Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8078388-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Processos relacionados

TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CORREIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Homologado o Pedido

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Homologado o Pedido

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 00:00

Procedência

18/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2020, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2020, 00:00

Petição (Recurso inominado)

19/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 00:00

Petição (Recurso inominado)

12/12/2019, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Incompetência territorial

06/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 00:00