Procedimento Comum Cível 0169352-31.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) INTERESSADO: ELQUISSON DE CASTRO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0169352-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc., Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte Autora, após a rejeição da citação postal por recebimento por terceiro (Decisão ID 507150881), requereu a citação do Réu por edital (Petição ID 508981809). O pedido de citação por edital, modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional e somente é cabível após o esgotamento dos meios de localização do citando, conforme estabelece o art. 256, II, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que a pesquisa de endereço via SISBAJUD (ID 404862121) forneceu, além do endereço de Alagoinhas para o qual a citação postal foi expedida, outros endereços em Salvador que não foram objeto de diligência válida. Dessa forma, não restou demonstrado o esgotamento dos meios de localização do Réu, o que impede, por ora, o deferimento da citação por edital. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do Réu em um dos endereços remanescentes obtidos na pesquisa SISBAJUD (ID 404862121), devendo recolher as custas necessárias para a expedição de mandado ou carta, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) INTERESSADO: ELQUISSON DE CASTRO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0169352-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc., Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte Autora, após a rejeição da citação postal por recebimento por terceiro (Decisão ID 507150881), requereu a citação do Réu por edital (Petição ID 508981809). O pedido de citação por edital, modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional e somente é cabível após o esgotamento dos meios de localização do citando, conforme estabelece o art. 256, II, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que a pesquisa de endereço via SISBAJUD (ID 404862121) forneceu, além do endereço de Alagoinhas para o qual a citação postal foi expedida, outros endereços em Salvador que não foram objeto de diligência válida. Dessa forma, não restou demonstrado o esgotamento dos meios de localização do Réu, o que impede, por ora, o deferimento da citação por edital. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do Réu em um dos endereços remanescentes obtidos na pesquisa SISBAJUD (ID 404862121), devendo recolher as custas necessárias para a expedição de mandado ou carta, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) INTERESSADO: ELQUISSON DE CASTRO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0169352-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc., Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte Autora, após a rejeição da citação postal por recebimento por terceiro (Decisão ID 507150881), requereu a citação do Réu por edital (Petição ID 508981809). O pedido de citação por edital, modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional e somente é cabível após o esgotamento dos meios de localização do citando, conforme estabelece o art. 256, II, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que a pesquisa de endereço via SISBAJUD (ID 404862121) forneceu, além do endereço de Alagoinhas para o qual a citação postal foi expedida, outros endereços em Salvador que não foram objeto de diligência válida. Dessa forma, não restou demonstrado o esgotamento dos meios de localização do Réu, o que impede, por ora, o deferimento da citação por edital. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do Réu em um dos endereços remanescentes obtidos na pesquisa SISBAJUD (ID 404862121), devendo recolher as custas necessárias para a expedição de mandado ou carta, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA Réu: ELQUISSON DE CASTRO NASCIMENTO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que na petição de Id 481604861, a parte requer o reconhecimento da citação por via postal e respectivamente a revelia. No despacho de Id 476754215, o juízo observou que o AR (Id 436725987), foi assinado por terceiro. Nos casos de citação via postal no art. 248, § 1º do CPC, estabelece que a carta devera ser entregue e assinada pelo destinatário (citado), como o AR, anexado nos autos foi assinado por terceiro, cabe ao autor comprovar que o réu tomou conhecimento do processo que ajuizado contra ele, o que não ficou demonstrado nos autos. A ausência de citação valida, gera nulidade de todos os atos decorrente. Não observo a validação da citação, bem como, a revelia. Processo nº: 0169352-31.2006.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, para indicar providência apta à regular citação do réu e continuidade da ação. SALVADOR -BA, terça-feira, 01 de Julho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 00:00

Documentos

•08/01/2026, 00:00