Execução de Título Extrajudicial 8000580-36.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000580-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000580-36.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Parte Passiva: EXECUTADO: MARCIA ALICE GUSMAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato determinado na decisão de id nº 539886532. Salvador/BA - 1 de junho de 2026. MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS Escrevente / Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: MARCIA ALICE GUSMAO SANTOS O exame dos autos revela que as tentativas de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD restaram infrutíferas/insuficientes, bem como houve o reconhecimento judicial da impenhorabilidade de verbas alimentares e o trânsito em julgado de acórdão que confirmou tal entendimento (IDs 508050373 e 525950729). Diante do pedido formulado pelo exequente no ID n. 538673354, em que indica bens dados em garantia na Cédula de Crédito Bancário objeto da lide, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8000580-36.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente defiro o pleito de penhora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça na Fazenda Talismã, zona do Rio Pardo, município de Canavieiras/BA, devendo a diligência recair sobre os semoventes e o imóvel descritos no título executivo de ID n. 426159395. Expeça-se carta precatória. Efetivada a penhora, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de janeiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: MARCIA ALICE GUSMAO SANTOS O exame dos autos revela que as tentativas de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD restaram infrutíferas/insuficientes, bem como houve o reconhecimento judicial da impenhorabilidade de verbas alimentares e o trânsito em julgado de acórdão que confirmou tal entendimento (IDs 508050373 e 525950729). Diante do pedido formulado pelo exequente no ID n. 538673354, em que indica bens dados em garantia na Cédula de Crédito Bancário objeto da lide, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8000580-36.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente defiro o pleito de penhora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça na Fazenda Talismã, zona do Rio Pardo, município de Canavieiras/BA, devendo a diligência recair sobre os semoventes e o imóvel descritos no título executivo de ID n. 426159395. Expeça-se carta precatória. Efetivada a penhora, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de janeiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 00:00

Outras Decisões

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Publicação

05/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: MARCIA ALICE GUSMAO SANTOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM ADVOGADOS: JORGE FERNANDES LAHAM E OUTRO(S) - SP081412 ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO(S) - SP111205 AGRAVADO: THAIS HELENA FANTAUZZI ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE MORAES E OUTRO(S) - SP114655 EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8000580-36.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Indefiro o pedido do ID n. 495467228, uma vez que as quantias bloqueadas nas contas da executada são inferiores a 40 salários-mínimos e o egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu, em uma tentativa de compatibilizar a dignidade da pessoa humana com o cumprimento de ordem judicial, que seriam impenhoráveis valores inferiores a 40 salários mínimos, independentemente de onde estejam depositados, o que também se adequa ao caso, conforme se observa dos documentos do ID n. 478989855. Leia-se ementa da decisão: AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.026 - SP (2019/0032705-8) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 17 de setembro de 2019 (Data do Julgamento) MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator. Ademais, a penhora de percentual da aposentadoria deve observar, preferencialmente, as outras modalidades de restrição ao patrimônio. Providencie-se o desbloqueio da verba em nome da executada MARCIA ALICE GUSMAO SANTOS, CPF nº 292.909.025-15. Intime-se o exequente a requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 7 de julho de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

09/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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