LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA
Autor
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
Reu
DIOGENES SOUSA COSTA
Reu
MUNICIPIO DE IGUAI
Reu
Advogados / Representantes
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/BA 41315·CPF·Representa: Autor
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498·CPF·Representa: Autor
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 00:00
Publicação
15/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO O Presente feito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
cuida-se de processo cuja competência é Fazenda Pública. Neste sentido, determino que o cartório corrija a competência, tudo de modo a tornar correta a competência dos processos que são da competência de Fazenda Pública. Com efeito, os processos da Fazenda Pública recebem tratamento peculiar, vez que em sua grande maioria trazem como objeto pedidos idênticos e devem receber tratamento em conjunto. Com efeito, permite-se minutar em lote. Todavia, a efetiva e correta competência identificada no cadastro constitui em premissa inequívoca para permitir a identificação de demandas idênticas da Fazenda Pública. Após, voltem os autos conclusos na fila "ato de despacho urgente". Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO O Presente feito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
cuida-se de processo cuja competência é Fazenda Pública. Neste sentido, determino que o cartório corrija a competência, tudo de modo a tornar correta a competência dos processos que são da competência de Fazenda Pública. Com efeito, os processos da Fazenda Pública recebem tratamento peculiar, vez que em sua grande maioria trazem como objeto pedidos idênticos e devem receber tratamento em conjunto. Com efeito, permite-se minutar em lote. Todavia, a efetiva e correta competência identificada no cadastro constitui em premissa inequívoca para permitir a identificação de demandas idênticas da Fazenda Pública. Após, voltem os autos conclusos na fila "ato de despacho urgente". Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
12/12/2025, 00:00
Outras Decisões
11/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/07/2025, 00:00
Publicação
11/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO O Presente feito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
cuida-se de processo cuja competência é Fazenda Pública. Neste sentido, determino que o cartório corrija a competência, tudo de modo a tornar correta a competência dos processos que são da competência de Fazenda Pública. Com efeito, os processos da Fazenda Pública recebem tratamento peculiar, vez que em sua grande maioria trazem como objeto pedidos idênticos e devem receber tratamento em conjunto. Com efeito, permite-se minutar em lote. Todavia, a efetiva e correta competência identificada no cadastro constitui em premissa inequívoca para permitir a identificação de demandas idênticas da Fazenda Pública. Após, voltem os autos conclusos na fila "ato de despacho urgente". Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO O Presente feito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
cuida-se de processo cuja competência é Fazenda Pública. Neste sentido, determino que o cartório corrija a competência, tudo de modo a tornar correta a competência dos processos que são da competência de Fazenda Pública. Com efeito, os processos da Fazenda Pública recebem tratamento peculiar, vez que em sua grande maioria trazem como objeto pedidos idênticos e devem receber tratamento em conjunto. Com efeito, permite-se minutar em lote. Todavia, a efetiva e correta competência identificada no cadastro constitui em premissa inequívoca para permitir a identificação de demandas idênticas da Fazenda Pública. Após, voltem os autos conclusos na fila "ato de despacho urgente". Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
12/12/2025, 00:00
Outras Decisões
11/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/07/2025, 00:00
Publicação
11/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
AUTOR: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DESPACHO Apelação interposta, conforme ID 114173645. Contra-razões apresentadas, conforme ID120297786. Não cabe a este Juízo exercer qualquer análise de admissibilidade do recurso interposto. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Acautele-se a secretaria, para, ao realizar a remessa, anexar os autos na tarefa " aguardando ujulgamento pela instância superior". Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
APELANTE: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016. Iguaí, data e assinatura eletrônica.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
AUTOR: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DESPACHO Apelação interposta, conforme ID 114173645. Contra-razões apresentadas, conforme ID120297786. Não cabe a este Juízo exercer qualquer análise de admissibilidade do recurso interposto. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Acautele-se a secretaria, para, ao realizar a remessa, anexar os autos na tarefa " aguardando ujulgamento pela instância superior". Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
AUTOR: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DESPACHO Apelação interposta, conforme ID 114173645. Contra-razões apresentadas, conforme ID120297786. Não cabe a este Juízo exercer qualquer análise de admissibilidade do recurso interposto. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Acautele-se a secretaria, para, ao realizar a remessa, anexar os autos na tarefa " aguardando ujulgamento pela instância superior". Intimem-se. Publiquem-se. Cumpra-se. Iguaí, data e assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000496-33.2018.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelado: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A)
Apelante: Municipio De Iguai Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s):
APELADO: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA. MUNICÍPIO DE IGUAI. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 242, § 3º DO CPC/2015. NULIDADE ABSOLUTA. INVALIDAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000496-33.2018.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n.º 8000496-33.2018.8.05.0102, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE IGUAI e como apelada ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para invalidar a sentença. Salvador, de 2024. Presidente Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator