Execução de Título Extrajudicial 8002481-62.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002481-62.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Carlos Frederico Oliveira (OAB:BA45928) Executado: A Rocha Ribeiro Produtos Alimenticios Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002481-62.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (OAB:BA45928) EXECUTADO: A ROCHA RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002481-62.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 9 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Execução frustrada

09/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Carlos Frederico Oliveira (OAB:BA45928) Executado: A Rocha Ribeiro Produtos Alimenticios Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002481-62.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (OAB:BA45928) EXECUTADO: A ROCHA RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002481-62.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Conforme minuta SISBAJUD (Id. 458061200) e extrato bancário anexo, não há saldo bloqueado em conta judicial do devedor junto ao BRB por determinação deste juízo. Fica a parte Exequente intimada a indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender pertinente no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo acima, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 29 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 00:00

Documento (Alvará)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Carlos Frederico Oliveira (OAB:BA45928) Executado: A Rocha Ribeiro Produtos Alimenticios Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002481-62.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (OAB:BA45928) EXECUTADO: A ROCHA RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002481-62.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 9 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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