Monitória 8003026-34.2020.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8003026-34.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GARUVA ABRASIVOS LTDA Representante(s): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB:SC14734) REU: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Representante(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI MONITÓRIA n. 8003026-34.2020.8.05.0039 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento juntado aos autos pelo Administrador judicial em ID 501216674, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito. CAMAÇARI/BA, 1 de junho de 2026.EMANUELE OLIVEIRA SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GARUVA ABRASIVOS LTDA REU: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o que entenderem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 19 de dezembro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003026-34.2020.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento]

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Garuva Abrasivos Ltda Advogado: Celso Roberto Eick Junior (OAB:SC14734) Reu: G&e Manutencao E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8003026-34.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento] AUTOR: GARUVA ABRASIVOS LTDA REU: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8003026-34.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por GARUVA ABRASIVOS LTDA em face de G & E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, partes qualificadas. Considerando que foi decretada a falência da G&E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., consoante decisão proferida nos autos da Autofalência nº8018176-84.2022.8.05.0039, em trâmite neste Juízo, promova a correção do polo passivo da ação junto ao PJe para que passe a constar MASSA FALIDA da G&E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Em análise dos autos, verifica-se que, embora a presente demanda tenha sido proposta na data de 14.07.2020, a empresa ré foi citada na data de 24.02.2023 (ID362990940), após ter sido decretada a sua falência (08.02.2023), conforme decisão (ID362142370) proferida nos autos da Autofalência nº8018176-84.2022.8.05.0039. Ocorre que, com a decretação de quebra há a perda da legitimação ativa e passiva da falida e os interesses patrimoniais passam a ser geridos e representados pelo síndico da massa falida. Vejamos o julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MASSA FALIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "com a decretação da quebra, há a perda da legitimação ativa e passiva do falido como consequência lógica da impossibilidade de dispor de seus bens e de administrá-los, haja vista que os interesses patrimoniais passam a ser geridos e representados pelo síndico da massa falida" (REsp 1323353/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2014, DJe 15/12/2014). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1266415 RS 2011/0166529-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/02/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020) Assim, determino a citação da massa falida na pessoa de seu Administrador Judicial/Síndico. Cumpra-se nos termos da decisão de ID67001355. P. I. Cumpra-se. Camaçari, 09 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/Certificada

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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