Execução Fiscal 8004376-89.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

JOSE DA COSTA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004376-89.2024.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Jose Da Costa Pinto Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8004376-89.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: JOSE DA COSTA PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8004376-89.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público. Intimado para emendar a inicial, quedou-se inerte. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EFEITO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.495, I c/c art. 321, todos do NCPC. Custas pelo Exequente, respeitada a isenção legal. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00