Procedimento Comum Cível 8005119-06.2019.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005119-06.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Marcelo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005119-06.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARCELO DA SILVA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005119-06.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Embargos de Declaração, opostos em face da Sentença retro, em que o Embargante sustenta, em síntese, que essa deixou de fazer menção a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a Sentença embargada não faz menção à condenação em custas processuais nem em honorários de sucumbência. Todavia, compulsando os autos, verifico que o caso se enquadra na hipótese de gratuidade da justiça para o Autor, que foi parte vencida no processo Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração opostos para sanar as omissões da mencionada na Sentença. Deste modo, o dispositivo da Sentença deve ser complementado da seguinte forma: “Por ser parte vencida, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e em honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. Todavia, a execução deve ser dispensada, em face de ser o Autor beneficiário da gratuidade da justiça”. P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícios Campos Miranda Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marcelo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005119-06.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARCELO DA SILVA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8005119-06.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Embargos de Declaração, opostos em face da Sentença retro, em que o Embargante sustenta, em síntese, que essa deixou de fazer menção a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a Sentença embargada não faz menção à condenação em custas processuais nem em honorários de sucumbência. Todavia, compulsando os autos, verifico que o caso se enquadra na hipótese de gratuidade da justiça para o Autor, que foi parte vencida no processo Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração opostos para sanar as omissões da mencionada na Sentença. Deste modo, o dispositivo da Sentença deve ser complementado da seguinte forma: “Por ser parte vencida, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e em honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. Todavia, a execução deve ser dispensada, em face de ser o Autor beneficiário da gratuidade da justiça”. P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícios Campos Miranda Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Marcelo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005119-06.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARCELO DA SILVA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005119-06.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Embargos de Declaração, opostos em face da Sentença retro, em que o Embargante sustenta, em síntese, que essa deixou de fazer menção a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a Sentença embargada não faz menção à condenação em custas processuais nem em honorários de sucumbência. Todavia, compulsando os autos, verifico que o caso se enquadra na hipótese de gratuidade da justiça para o Autor, que foi parte vencida no processo Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração opostos para sanar as omissões da mencionada na Sentença. Deste modo, o dispositivo da Sentença deve ser complementado da seguinte forma: “Por ser parte vencida, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e em honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. Todavia, a execução deve ser dispensada, em face de ser o Autor beneficiário da gratuidade da justiça”. P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícios Campos Miranda Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marcelo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005119-06.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARCELO DA SILVA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8005119-06.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Embargos de Declaração, opostos em face da Sentença retro, em que o Embargante sustenta, em síntese, que essa deixou de fazer menção a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a Sentença embargada não faz menção à condenação em custas processuais nem em honorários de sucumbência. Todavia, compulsando os autos, verifico que o caso se enquadra na hipótese de gratuidade da justiça para o Autor, que foi parte vencida no processo Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração opostos para sanar as omissões da mencionada na Sentença. Deste modo, o dispositivo da Sentença deve ser complementado da seguinte forma: “Por ser parte vencida, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e em honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. Todavia, a execução deve ser dispensada, em face de ser o Autor beneficiário da gratuidade da justiça”. P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícios Campos Miranda Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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