Procedimento Comum Cível 8008440-75.2023.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008440-75.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre o recurso de apelação de ID468044029, fica a empresa ré/apelada intimada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Juazeiro-BA, 10 de outubro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre os embargos de declaração de ID465920221, manifeste-se a parte ré/embargada no prazo de 05 dias. Juazeiro-BA, 11 de fevereiro de 2025. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre o recurso de apelação de ID468044029, fica a empresa ré/apelada intimada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Juazeiro-BA, 10 de outubro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

19/03/2025, 00:00

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19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre o recurso de apelação de ID468044029, fica a empresa ré/apelada intimada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Juazeiro-BA, 10 de outubro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

17/03/2025, 00:00

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17/03/2025, 00:00

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17/03/2025, 00:00

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17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre os embargos de declaração de ID465920221, manifeste-se a parte ré/embargada no prazo de 05 dias. Juazeiro-BA, 11 de fevereiro de 2025. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre o recurso de apelação de ID468044029, fica a empresa ré/apelada intimada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Juazeiro-BA, 10 de outubro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Apelado: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PROCESSO Nº 8008440-75.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre os embargos de declaração de ID465920221, manifeste-se a parte ré/embargada no prazo de 05 dias. Juazeiro-BA, 11 de fevereiro de 2025. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Risley Do Nascimento Sena - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Reu: Sanjuan Engenharia Ltda. Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008440-75.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO AUTOR: RISLEY DO NASCIMENTO SENA - EPP Advogado(s): HUGO GIESTA SOARES (OAB:PE37205) REU: SANJUAN ENGENHARIA LTDA. Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056) SENTENÇA AUTORA: Sr. RAIMUNDO ROSA ARAÚJO JÚNIOR. Às perguntas que foram formuladas, respondeu: "(...) Que era encarregado administrativo e financeiro da empresa demandada e que entrou na mesma em 2018 e saiu no dia 05/12/2022; Que era responsável pelo processo de pagamento, RH, contratação de mão de obra e locação de equipamentos, captação de fornecedores de materiais e fazia programação financeira; Que captava o fornecedor, fazia o contrato e colocava o equipamento na obra; Que geralmente fechava a medição por 30 dias; Que fechando a medição enviava para o escritório central para pagamento na data estabelecida; Que, no presente caso, foram pagas algumas faturas a demandante, mas até o período que ficou lá, ficaram algumas coisas pendentes; Que não sabe dizer ao certo o valor, mas ficou coisas pendentes; Que, na verdade, ficou na empresa até o dia 11/10/22; Que com relação a planilha de ID 405779926, pode afirmar que a demandada tinha um rolo compressor alugado à autora e que mesma fornecia areia a pedras também; Que a locação de máquinas era feita por contrato mensal; Que a requerente entregava materiais na obra e tinha o ticket de conferência e, ao final, era emitida a fatura para pagamento; Que fornecia o comprovante de entregar dos materiais a demandante; Que em meados de julho 2021 a demandada estava trabalhando na obra de duplicação da “BR” na Bahia; Que confirma que a Disk Areia forneceu serviços e materiais para a empresa requerida para uma obra de duplicação na cidade de Juazeiro/BA; Que era com que a empresa Disk Areia enviasse notas e realização as medições; Que ao final das medições eram enviados relatórios com valores em aberto; Que sempre havia troca de informações com a requerente; Que não houve impugnação e/ou divergência aos valores cobrados pela autora; Que era obrigação da empresa ré comunicar a autora para fins de retirada dos equipamentos; Que era sua pessoa ou o encarregado da obra que validava as notas que eram enviadas; Que a autora realizou cobrança de valores em aberto algumas vezes; Que o Sr. Carlos Eduardo era engenheiro da obra, funcionário da empresa ré; Que a empresa nunca lhe disse o porque do não pagamento das faturas; Que era necessário a assinatura do engenheiro nas medições; Que o documento de ID 420828346 retrata todo processo de compra e de pagamento; Que não aconteceu da demandada informar o término da obra e o equipamento locado continuar no local…”. Nada mais foi perguntado. TESTEMUNHA DA AUTORA: Sr. JOÃO PEDRO RANGEL CUNHA. Ouvido como informante do Juízo. Às perguntas que foram formuladas, respondeu: "(...) Que trabalha na gestão da empresa autora há uns três anos e meio; Que trabalha na parte de máquinas, de logística, de material, aluguel de máquina, manutenção de compras; Que possui o contrato de aluguel firmado com a demandada, que era renovado automaticamente, a cada 30 dias; Que com relação a entrega de materiais, realizada cadastro das empresas adquirentes e as mesmas atestam as entregas por meio de assinaturas; Que cada entrega é assinado o romaneio; Que fornecia materiais a empresa ré e o fornecimento fora suspenso por conta da inadimplência da mesma; Que os materiais fornecidos foram utilizados na obra realizada na BA-210; Que as tratativas com a empresa ré eram feitas através das pessoas de Raimundo e Carlos Eduardo; Que nunca houve, por parte da ré, discordância de valores e dos materiais que foram enviados; Que os relatórios eram enviados por e-mail ou whatsapp; Que houve contrato assinado no início da relação…”. Nada mais foi perguntado. TESTEMUNHA DA AUTORA: Srª. KARLA PEREZ DE ASSIS. Às perguntas que foram formuladas, respondeu: "(...) Que é funcionária da empresa autora desde 2009; Que trabalha como auxiliar administrativo, financeiro; Que no início da relação a empresa demandada pagava corretamente e depois começou a atrasar, tendo enviado a mesma vários e-mails cobrando, mas nunca quitou o saldo em aberto; Que o contrato era mensal; Que quando a demandada não precisou mais da máquina, procedeu com sua devolução e faturado o período de locação; Que a ré informava quando não mais precisava do equipamento; Que emitia o pedido e havia sua entrega a San Juan assinava recibo que estava recebendo o material; Que firmava documento quando do recebimento do rolo compressor; Que a empresa ré tinha ciência que o contrato de aluguel do rolo compressor era renovado automaticamente; Que não sabe informar se a devolução da máquina se deu voluntariamente; Que se houver demora na devolução da máquina a demandante faria a busca da mesma; Que é praxe da empresa colher as assinaturas quando do momento da entrega das mercadorias; Que esse é o hábito constante em relação a qualquer cliente; Que as medições eram feitas mensalmente e se fazia um relatório do que fora entregue; Que os relatórios passa pela aprovação da requerida; Que nunca houve discordância de valores e de materiais por parte da ré; Que era pessoa responsável pelo faturamento; Que não se recorda se o aluguel foi de um ou mias rolo compressor, mas acredita que tenha sido o rolo compressor e mais o deslocamento...”. Nada mais foi perguntado. TESTEMUNHA DA RÉ: Sr. GUSTAVO EDUARDO BRITO DE BENEVIDES FÉLIX. Às perguntas que foram formuladas, respondeu: "(...) Que trabalha na área administrativa e financeira da empresa demandada; Que a ré manteve atividades com a Disk Areia; Que não tem conhecimento se ficou pagamento pendente para com a demandante; Que não sabe informar se houve locação, por parte da requerida, de mias de um rolo compressor; Que o engenheiro sempre fazia medição e depois era encaminhado para o setor financeiro; Que tudo que era ensossado pelo engenheiro era pago; Que não sabe precisar sobre os indicadores da planilha de ID 453673268; Que teve contato com a empresa Disk Areia; Que não tinha conhecimento da existência de inadimplência de valores; Que no de 2022, quando fora contratado, houve pagamento para a empresa autora por conta do fornecimento de equipamentos e materiais; Que não se recorda se houve cobrança e envio de relatórios para a acionada, por parte da demandante, mas houve medições e não se recorda de questionamento sobre as mesmas; Que o pagamento era realizado junto com os materiais; Que todo material é recebido com assinatura; Que não se recorda, de forma específica, da entrega da areia lavada e pedras, por pate da autora, mas afirma que houve entrega de materiais; Que sabe que houve a locação de um rolo compressor à empresa autora...”. Nada mais foi perguntado. Como se sabe, o ônus da prova incumbe a quem alega, nos termos do art. 373, CPC, sendo certo que meras alegações, despidas de conteúdo probatório seguro, não são aptas a amparar o direito que se perquire, ou seja, incumbe à autora o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos exatos termos do art. 373, inciso I, do CPC, e à demandada o ônus da prova quanto aos fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da autora, nos termos do inciso II do mencionado dispositivo. A parte demandante, apesar de demonstrar a existência da locação e o estado de inadimplência da requerida, com relação ao fornecimento de areia lavada, acostou aos autos os documentos de ID’s 45781429, 457814431, 457814435, 457814437 e 405781438, consubstanciados em comprovantes de pedidos, que totalizam o valor de R$ 2.912,00 (dois mil, novecentos e doze reais), pedidos esses nos quais, de fato, constam carimbo de entrega e assinatura de recebimento, no entanto, essas assinaturas restaram impugnadas pela demandada ao não reconhecê-las como sendo de algum dos seus prepostos, impondo a requerente, por essa razão, o ônus da comprovação de que procedeu com a entrega da areia à empresa ré, ônus esse do qual não se desincumbiu. Isso porque, de acordo ao que se verifica dos autos, mais precisamente da documentação acima retratada, não há documento algum que comprove a efetiva entrega da mercadoria descrita na inicial (areia), inclusive, registre-se, em que pese ter havido a instrução processual, nada restou aventado acerca das assinaturas constantes desses pedidos, quase todas com o nome da pessoa de “JOSIAS”, em relação a qual nada se disse e nada se indagou durante a produção da prova oral, inviabilizando, inclusive, a aplicação da teoria da aparência. Repita-se, ainda, que na hipótese de serem contestadas as assinaturas apostas nos documentos que diz a autora serem os pedidos formulados pela ré e que comprovariam a entrega da areia, incumbiria à demandante produzir provas no sentido de demonstrar a veracidade dos mesmos, não sendo esta a hipótese dos autos, vez que, deixou a requerente de demonstrar que a rubrica lançada nos pedidos seria de algum preposto da empresa requerida. Em harmonia com o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, amparado no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para, resolvendo o presente feito com apreciação do seu mérito, condenar empresa ré - SANJUAN ENGENHARIA LTDA a pagar à autora a quantia de R$ 37.219,94 (trinta e sete mil, duzentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), referente à locação do rolo compressor e sua mobilização (vide planilha da inicial), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do 1º vencimento do contrato de locação, pelo INPC/IBGE, mais 1% a.m. de juros de mora, estes a partir da citação. Em havendo sucumbência recíproca, condeno as partes equitativamente no pagamento das custas processuais e, quanto aos honorários advocatícios, ficam fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e quando recolhidas as custas processuais, arquivem-se. Juazeiro, Bahia, 17 de setembro de 2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008440-75.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. RISLEY DO NASCIMENTO SENA – DISK AREIA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou, perante a 2ª Vara Cível desta comarca, ação de cobrança contra a SANJUAN ENGENHARIA LTDA, também qualificada na exordial, ao seguinte fundamento. Aduz, em síntese, ser empresa atuante no ramo de locação de máquinas e fornecimento de materiais de construção, iniciando por essa razão transações comercias com a demandada no ano de 2021, locando máquinas e fornecendo materiais à mesma, que foram utilizados na obra de duplicação de estrada na BR que liga o Mercado do Produtor de Juazeiro-BA ao contorno que segue para Sobradinho-BA. Sustenta que apesar da entrega de todo equipamento locado pela requerida, deixou a mesma de realizar o pagamento integral dos valores acordados, restando infrutíferas as tentativas de recebimento do quanto devido, em que pese ter notificado a ré e enviado relatório parcial dos fornecimentos que realizou, pagando a empresa demandada somente, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estando ainda a dever a quantia de R$ 60.902,95 (sessenta mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Diante dos fatos relatados, pugnou pela procedência dos pedidos para ser a demandada condenada a pagar a quantia de R$ 60.902,95 (sessenta mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos). Requereu, ainda, a condenação da parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado. Juntou documentos com a inicial. Realizada a audiência de conciliação, restou sem êxito a composição entre as partes. Citada, a demandada apresentou resposta no ID 420828343, por meio da qual, em preliminar, suscitou a ausência de interesse de agir da empresa demandante, argumentando que deixou a autora de trazer com a inicial documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como pelo fato de não demonstrar nos autos que a demandada contratou a locação ou solicitou os serviços prestados pela autora. No mérito, em resumo, destacou que a autora não se desincumbiu do ônus processual de demonstrar nos autos que efetivamente houve fornecimento dos equipamentos indicados na inicial, bem como aluguéis de máquinas de sua propriedade, não servindo, para tanto, conforme diz, a prova documental acostada aos autos pela demandante. Por fim, rogou pelo acolhimento da preliminar suscitada, extinguindo-se o feito sem a resolução do seu mérito, e, em sendo superada, pelo julgamento improcedente dos pedidos formulados. Junto documentos com a contestação. Réplica autora no evento de ID 424652040, com a qual juntou documentos aos autos. O presente feito fora saneado por meio da decisão de ID 445593524, ali restando afastada a preliminar suscitada pela requerida. Na sequência, em audiência de instrução, colheu-se o depoimento das quatro testemunhas arroladas pela autora, com a ressalva de que a pessoa de João Pedro Galvão Rangel Cunha foi ouvido como informante, dado sua relação de parentesco em terceiro grau com a sócia representante da empresa autora. Colhidos os depoimentos, deu-se por encerrada a instrução do processo e assinou-se às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, que assim o fizeram por meio das petições de ID’s 456959108 e 457154138. É o relatório, no essencial. Decido. Trata-se de ação de cobrança por meio da qual busca a autora o recebimento da quantia correspondente a aluguéis de máquinas e ao fornecimento de materiais de construção civil que diz ter sido solicitados contratados pela ré. A tese de defesa, por sua vez, é no sentido de que deixou a demandante de comprovar nos autos que efetivamente houve fornecimento dos produtos indicados na inicial, bem como aluguéis das e máquinas. Como dito acima, a preliminar suscitada pela ré em sua defesa restou afastada por meio da decisão de saneamento, motivo pelo qual passo ao exame direito do mérito. O cerne da presente demanda gira em torno de saber se de fato a autora forneceu material de construção civil e alugou maquinário à demandada na forma indicada na inicial e se houve o pagamento correspondente pela ré. Ao exame dos autos, verifica-se que as partes, na data de 27/07/2021, firmaram contrato de locação de equipamentos tendo por objeto a locação de um rolo compressor de carneiro, modelo 3411, marca HAMM, para utilização na obra de duplicação do trecho rodoviário localizado na BA-210, neste município, pelo período de 30 dias e pelo valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), conforme indica o documento de ID 407314309. Assim, a relação locatícia celebrada entre as partes restou incontroversa nos autos, fato que, a princípio, transfere à locatária, ora demandada, o ônus de demonstrar a quitação dos aluguéis da máquina objeto do contrato que fora pactuado. Isso porque, conforme restou demonstrado na instrução processual, o contrato de locação firmado entre as partes, inicialmente pelo prazo de 30 dias, fora renovado automaticamente diversas vezes, tendo em vista o interesse das partes, razão pela qual, no que toca ao aluguel do rolo compressor, verifica-se que houve a sua locação por parte da demandada e por período superior a 30 dias, deixando a requerida de adimplir com o pagamento integral do período correspondente à locação. Ora, estando suficientemente comprovada a relação jurídica entre as partes, decorrente de contrato de locação de equipamentos de construção, a ausência de prova do adimplemento enseja a procedência da ação de cobrança, com a determinação de pagamento do valor cobrado devidamente corrigido - a demandada não se desincumbiu do ônus probandi que lhe competia, deixando de demonstrar algum fato modificativo, extintivo e impeditivo do direito da autora com relação à locação do rolo compressor. Note-se que todas as testemunhas, ouvidas em sede de instrução processual são claras em confirmar a locação e o uso do rolo compressor entre os meses de dezembro de 2021 e março de 2022, ratificando, assim, a alegação da parte autora nesse sentido. Vejamos, por oportuno, o quanto afirmado pelas testemunhas: TESTEMUNHA DA

14/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

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