Execução Fiscal 8016582-77.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016582-77.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016582-77.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016582-77.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 27 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

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