Dissolução Parcial de Sociedade 8131761-05.2020.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 8131761-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAOLO IVAN DACCO e outros Representante(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB:BA26755) REU: CRISTIANE PINHEIRO AMIGO e outros (2) Representante(s): EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO (OAB:BA35099), FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU (OAB:BA55015) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Em cumprimento ao item 1.1 do Despacho de Id nº 538609658, fica intimado a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as alegações finais. Salvador, 24 de Março de 2026 Maria de Cássia Félix Gonzaga Téc. Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8131761-05.2020.8.05.0001

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAOLO IVAN DACCO e outros Advogado(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB:BA26755) REU: CRISTIANE PINHEIRO AMIGO e outros (3) Advogado(s): EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO (OAB:BA35099), FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU (OAB:BA55015) IIII DESPACHO 1. Considerando o silêncio da parte autora e da parte ré, conforme certificado ao ID 519415273, anuncio o julgamento antecipado. 1.1. Intimem-se a parte autora e a parte ré para que apresentem alegações finais escritas - com indicação dos IDs das peças e atos processuais que mencionar -, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, respectivamente (art. 364, § 2° do CPC). 1.2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. À Secretaria, cumpra-se o item II da decisão de ID 507487817. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8131761-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente mcms

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Publicação

05/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAOLO IVAN DACCO e outros Advogado(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB:BA26755) REU: CRISTIANE PINHEIRO AMIGO e outros (3) Advogado(s): EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO (OAB:BA35099), FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU (OAB:BA55015) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8131761-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ANA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA e PAOLO IVAN DACCÒ em face de IGNACIO AMIGO, CRISTIANE PINHEIRO AMIGO, CP TREINAMENTOS EIRELI e HAPPY CODE FRANQUIAS. O processo foi distribuído em 19/11/2020, tendo sido determinada a citação da parte ré, conforme despacho inicial de id 88995535. A citação logrou êxito em face da CP TREINAMENTOS EIRELI (id 211125331), CRISTIANE PINHEIRO AMIGO (id 211131883), IGNACIO AMIGO (id 211131886), tendo estes apresentados contestação c/c reconvenção de forma conjunta (id 241316448). A parte ré HAPPY CODE FRANQUIAS LTDA não foi localizada no endereço declinado (id id 213030789). Intimada para se manifestar acerca do aviso de recebimento com cumprimento negativo quanto à citação da Ré HAPPY CODE FRANQUIAS LTDA, apresentar réplica e resposta à reconvenção, a parte autora quedou-se inerte (id 385781552). Reiterada a determinação para manifestação (id 411318379), os requerentes permaneceram silentes (id 428453367). Os Réus/reconvintes foram intimados a comprovar a alegada hipossuficiência (id 469158372), deixaram transcorrer in albis o prazo assinalado (id 476628337). Ao id 499014505, indeferiu-se o pedido de gratuidade de justiça dos requeridos/reconvintes determinando que estes procedessem com o recolhimento das custas processuais atinentes à reconvenção e, no que concerne a parte autora, determinou-se que promovesse a citação da corré HAPPY CODE FRANQUIAS LTDA-ME. Transcorrido o prazo, nenhuma das partes apresentaram manifestação, conforme certificado ao id 507369746. É o relatório. DECIDO. I - DO NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte ré/reconvinte não recolheu as custas processuais no prazo legal. Assim sendo, com amparo no art. 290 do CPC, NÃO CONHEÇO DA RECONVENÇÃO proposta. II - DA EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A CORRÉ HAPPY CODE FRANQUIAS LTDA-ME O artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, sob pena de extinção do processo. No caso em tela, observa-se que a parte autora, mesmo regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. A ausência de citação válida constitui vício insanável que impede a regular tramitação do processo, uma vez que impossibilita a triangularização da relação processual, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A CORRÉ HAPPY CODE FRANQUIAS LTDA-ME. À Secretaria, retifique a autuação, a fim de excluir a corré acima indicada. III - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de se facultar às partes, com base no princípio da duração razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se, efetivamente, desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Dessa forma: a) intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir; b) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; c) decorrendo o prazo supra, com ou sem a devida manifestação, façam-me os autos conclusos para saneamento do feito. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente jcmas

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paolo Ivan Dacco Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Autor: Ana Carla Simoes Moreira Rocha Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Reu: Cp Treinamentos Eireli - Me Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Advogado: Fernando Antonio Castro Pinto De Abreu (OAB:BA55015) Reu: Happy Code Franquias Ltda - Me Reu: Cristiane Pinheiro Amigo Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Advogado: Fernando Antonio Castro Pinto De Abreu (OAB:BA55015) Reu: Ignacio Amigo Gabalda Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Advogado: Fernando Antonio Castro Pinto De Abreu (OAB:BA55015) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8131761-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PAOLO IVAN DACCO e outros Advogado(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB:BA26755) REU: CRISTIANE PINHEIRO AMIGO e outros (3) Advogado(s): EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO (OAB:BA35099), FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU (OAB:BA55015) DESPACHO Os réus reconvintes requereram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Assim sendo, intimem-se os reconvintes para que colacionem aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias, os seguintes documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira: a) Contracheque/pró-labore dos últimos 03 (três) meses (pessoas físicas); b) Balanço da empresa; c) Última Declaração de Imposto de Renda; d) Extrato dos últimos 03 (três) meses das contas bancárias de sua titularidade. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8131761-05.2020.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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