Procedimento Comum Cível 0000303-85.2002.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000303-85.2002.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Geraldo Barbosa de Souza Advogado(s): ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020) INTERESSADO: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (OAB:BA16636-A), MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914), LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:BA56144) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-85.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora (ID 530281297), argumentando que a sentença foi omissa por não determinar a citação dos herdeiros por edital antes de extinguir o feito. O réu apresentou resposta (ID 533402317) pedindo a rejeição dos embargos, afirmando que a responsabilidade pela regularização do processo é da parte interessada. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No entanto, não verifico nenhum desses vícios na sentença de ID 527249115. A embargante sustenta que houve omissão quanto à necessidade de citação por edital. Contudo, a legislação processual estabelece que o ônus de promover a habilitação dos sucessores e indicar os meios para sua localização é da própria parte interessada e de sua representação técnica. O Juízo cumpriu o procedimento legal ao suspender o processo e tentar a intimação no endereço constante nos autos. Os argumentos da embargante revelam apenas discordância com o resultado do julgamento e tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração não são adequados. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID 530281297 e mantenho a sentença de ID 527249115 em todos os seus termos. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Geraldo Barbosa de Souza Advogado(s): ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020) INTERESSADO: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (OAB:BA16636-A), MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914), LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:BA56144) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-85.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora (ID 530281297), argumentando que a sentença foi omissa por não determinar a citação dos herdeiros por edital antes de extinguir o feito. O réu apresentou resposta (ID 533402317) pedindo a rejeição dos embargos, afirmando que a responsabilidade pela regularização do processo é da parte interessada. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No entanto, não verifico nenhum desses vícios na sentença de ID 527249115. A embargante sustenta que houve omissão quanto à necessidade de citação por edital. Contudo, a legislação processual estabelece que o ônus de promover a habilitação dos sucessores e indicar os meios para sua localização é da própria parte interessada e de sua representação técnica. O Juízo cumpriu o procedimento legal ao suspender o processo e tentar a intimação no endereço constante nos autos. Os argumentos da embargante revelam apenas discordância com o resultado do julgamento e tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração não são adequados. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID 530281297 e mantenho a sentença de ID 527249115 em todos os seus termos. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Geraldo Barbosa de Souza Advogado(s): ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020) INTERESSADO: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (OAB:BA16636-A), MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914), LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:BA56144) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-85.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora (ID 530281297), argumentando que a sentença foi omissa por não determinar a citação dos herdeiros por edital antes de extinguir o feito. O réu apresentou resposta (ID 533402317) pedindo a rejeição dos embargos, afirmando que a responsabilidade pela regularização do processo é da parte interessada. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No entanto, não verifico nenhum desses vícios na sentença de ID 527249115. A embargante sustenta que houve omissão quanto à necessidade de citação por edital. Contudo, a legislação processual estabelece que o ônus de promover a habilitação dos sucessores e indicar os meios para sua localização é da própria parte interessada e de sua representação técnica. O Juízo cumpriu o procedimento legal ao suspender o processo e tentar a intimação no endereço constante nos autos. Os argumentos da embargante revelam apenas discordância com o resultado do julgamento e tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração não são adequados. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID 530281297 e mantenho a sentença de ID 527249115 em todos os seus termos. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Geraldo Barbosa de Souza Advogado(s): ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020) INTERESSADO: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (OAB:BA16636-A), MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914), LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:BA56144) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-85.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora (ID 530281297), argumentando que a sentença foi omissa por não determinar a citação dos herdeiros por edital antes de extinguir o feito. O réu apresentou resposta (ID 533402317) pedindo a rejeição dos embargos, afirmando que a responsabilidade pela regularização do processo é da parte interessada. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No entanto, não verifico nenhum desses vícios na sentença de ID 527249115. A embargante sustenta que houve omissão quanto à necessidade de citação por edital. Contudo, a legislação processual estabelece que o ônus de promover a habilitação dos sucessores e indicar os meios para sua localização é da própria parte interessada e de sua representação técnica. O Juízo cumpriu o procedimento legal ao suspender o processo e tentar a intimação no endereço constante nos autos. Os argumentos da embargante revelam apenas discordância com o resultado do julgamento e tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração não são adequados. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID 530281297 e mantenho a sentença de ID 527249115 em todos os seus termos. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Geraldo Barbosa de Souza RÉU: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000303-85.2002.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a)

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Geraldo Barbosa de Souza Advogado(s): ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020) INTERESSADO: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA Advogado(s): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (OAB:BA16636-A), MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914), LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (OAB:BA56144) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-85.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora (ID 530281297), argumentando que a sentença foi omissa por não determinar a citação dos herdeiros por edital antes de extinguir o feito. O réu apresentou resposta (ID 533402317) pedindo a rejeição dos embargos, afirmando que a responsabilidade pela regularização do processo é da parte interessada. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. No entanto, não verifico nenhum desses vícios na sentença de ID 527249115. A embargante sustenta que houve omissão quanto à necessidade de citação por edital. Contudo, a legislação processual estabelece que o ônus de promover a habilitação dos sucessores e indicar os meios para sua localização é da própria parte interessada e de sua representação técnica. O Juízo cumpriu o procedimento legal ao suspender o processo e tentar a intimação no endereço constante nos autos. Os argumentos da embargante revelam apenas discordância com o resultado do julgamento e tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração não são adequados. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID 530281297 e mantenho a sentença de ID 527249115 em todos os seus termos. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geraldo Barbosa de Souza Réu: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 0000303-85.2002.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Geraldo Barbosa de Souza em face de H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA. A procuradora legal do autor informou em petição de ID 470278017, o falecimento do autor. Determinada a suspensão da ação e intimação (ID 472110982) dos seus sucessores se habilitarem nos autos os mesmos permaneceram inertes, conforme certidão do cartório ID 523849045. Esse é o relatório. O código de processo civil em seu art. 313, I, determina que o processe seja suspenso em caso de morte de uma das partes, em § 1º, II, que caso o falecido seja o autor, deverá ser intimado seus sucessores para se habilitarem e manifestarem interesse na sucessão processual, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Porém observa-se que nenhum sucessor do autor se habilitou nos autos, implicando na extinção da ação sem resolução de mérito, entendimento consolidado pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator.: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023). Observo que está ausente o pressuposto de legitimidade processual, assim EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VI. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Feira de Santana, data da assinatura digital. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Geraldo Barbosa De Souza Advogado: Angelica Suely Mariani Alves (OAB:BA18020) Interessado: H T O Hospital De Traumato E Ortopedia Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000303-85.2002.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: Geraldo Barbosa de Souza Réu: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA DECISÃO No ID 470278017 consta a informação de que o autor veio a óbito. Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. A morte da parte ocasiona a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do CPC, verbis: “Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. Desta forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para que se proceda à regularização do polo ativo, promovendo habilitação dos sucessores do falecido. Intimem-se o espólio do autor por carta, para manifestarem quanto ao interesse na sucessão processual. Decorrido o prazo da suspensão sem a devida habilitação, retornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0000303-85.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(151)