Procedimento Comum Cível 0044296-71.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BLUMETTI FILHO

OAB/BA 3948·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CUNHA ROCHA

OAB/BA 8086·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO

OAB/BA 34977·CPF·Representa: Autor

JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS

OAB/BA 23021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSE BLUMETTI FILHO

OAB/BA 3948·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CUNHA ROCHA

OAB/BA 8086·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO

OAB/BA 34977·CPF·Representa: Autor

JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS

OAB/BA 23021·CPF·Representa: Autor

JOSE BLUMETTI FILHO

OAB/BA 3948·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CUNHA ROCHA

OAB/BA 8086·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO

OAB/BA 34977·CPF·Representa: Réu

JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS

OAB/BA 23021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/03/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/03/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Brandao Rodrigues - Transportes Construcoes E Mineracao Ltda - Me Advogado: Josemita Almeida Brandao Reboucas (OAB:BA23021) Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Advogado: Luiz Henrique Oliveira Do Carmo (OAB:BA34977) Interessado: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo n.º: 0044296-71.1995.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Exequente: INTERESSADO: BRANDAO RODRIGUES - TRANSPORTES CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA - ME Executado: LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0044296-71.1995.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, requerer o que de direito. Salvador, 10 de dezembro de 2024. Maria Gabriela da Silva Barbosa Servidora - 970.743-3 Decreto Judiciário nº 225, de 06 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:00

Publicação

17/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2022, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Movimentação processual

23/06/2021, 00:00

Movimentação processual

22/06/2021, 00:00

Recebimento

01/06/2016, 00:00

Recebimento

14/03/2016, 00:00

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2016, 00:00

Mandado

26/11/2015, 00:00

Publicação

24/11/2015, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 00:00

Publicação

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

02/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2015, 00:00

Recebimento

11/12/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Recebimento

24/04/2014, 00:00

Publicação

14/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/04/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 00:00

Recebimento

27/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2013, 00:00

Reativação

24/07/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 00:00

Recebimento

05/07/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2012, 00:00

Recebimento

12/01/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2009, 00:00

Recebimento

25/11/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/10/1995, 00:00