Execução de Título Extrajudicial 0000313-75.2014.8.05.0156 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000313-75.2014.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Publicação

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Representante(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: COMERCIAL LEAO BATISTA LTDA - ME e outros (3) Representante(s): HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (OAB:BA81710) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 1º, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando o deferimento da pesquisa RENAJUD na Decisão de ID468819344, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000313-75.2014.8.05.0156 intime-se o exequente, para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher as custas referentes a pesquisa eletrônica RENAJUD de cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, a fim de dar andamento no processo. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Representante(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: COMERCIAL LEAO BATISTA LTDA - ME e outros (3) Representante(s): HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (OAB:BA81710) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 1º, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000313-75.2014.8.05.0156 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora SISBAJUD infrutífera, ID 523224253. Macaúbas, 10 de novembro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

11/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: COMERCIAL LEAO BATISTA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (OAB:BA81710) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os executados manejaram ação impugnatória (embargos à execução) no bojo dos autos executivo, id 474437990, o que contraria a dicção legal, art. 914, § 1º, CPC. Malgrado a isto, o Tribunal Cidadão entende revelar apenas irregularidade. Neste sentido, verbis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Neste prisma, devem os embargantes protocolizar os embargos por dependência a estes autos (vinculação PJe), em 10 (dez) dias, e, após cumprido, ao Cartório para desentranhar as peças protocoladas sob rubrica embargos, id 474437990, assim como a respectiva impugnação, id 480186424, juntando estas aos autos novos, e certificando, lá, a in/tempestividade, que deve ser comprovada pelo embargante. Ficam advertidos, desde já, os embargantes, que deverão comprovar a situação de hipossuficiência econômica, documentalmente, sob pena de, em não recolhidas as custas, serem liminarmente indeferidos, e atribuir corretamente o valor da causa, valor do crédito perseguido. Cumpra-se. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto MACAÚBAS/BA, 15 de setembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000313-75.2014.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: COMERCIAL LEAO BATISTA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (OAB:BA81710) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os executados manejaram ação impugnatória (embargos à execução) no bojo dos autos executivo, id 474437990, o que contraria a dicção legal, art. 914, § 1º, CPC. Malgrado a isto, o Tribunal Cidadão entende revelar apenas irregularidade. Neste sentido, verbis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Neste prisma, devem os embargantes protocolizar os embargos por dependência a estes autos (vinculação PJe), em 10 (dez) dias, e, após cumprido, ao Cartório para desentranhar as peças protocoladas sob rubrica embargos, id 474437990, assim como a respectiva impugnação, id 480186424, juntando estas aos autos novos, e certificando, lá, a in/tempestividade, que deve ser comprovada pelo embargante. Ficam advertidos, desde já, os embargantes, que deverão comprovar a situação de hipossuficiência econômica, documentalmente, sob pena de, em não recolhidas as custas, serem liminarmente indeferidos, e atribuir corretamente o valor da causa, valor do crédito perseguido. Cumpra-se. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto MACAÚBAS/BA, 15 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000313-75.2014.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S.a. Advogado: Maria Dilma Carneiro Pereira (OAB:BA40557) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Comercial Leao Batista Ltda - Me Executado: Adriani Luiz Oliveira Leão Executado: Josanna Lilian Quinteiro Novato Leão Executado: Laio Erico Novato Leão Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000313-75.2014.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: COMERCIAL LEAO BATISTA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Considerando requerido bloqueio logo após penhora infrutífera, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000313-75.2014.8.05.0156 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macaúbas defiro o pleito retro (Id. 454874853) e, após recolhidas as custas, para cada ato, 05 dias: DETERMINO a pesquisa e bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade dos executados que foram devidamente citados, ADRIANI e JOSANNA, até o valor apontando, para posterior transferência para conta judicial, pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Após o protocolamento da ordem judicial de requisição de informações, perante o SISBAJUD, aguarde-se, em cartório, por 5 (cinco) dias. Após, proceda-se a consulta à resposta. Obtendo êxito a penhora de dinheiro em quantia integral ou parcial, via SISBAJUD, serve o espelho como Auto de Penhora, do qual deve o Executado ser intimado, na forma do art. 854, do CPC. Após, AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 5 dias previstos para a Impugnação ao bem penhorado. Sendo esta apresentada, voltem-me conclusos. Não tendo havido Impugnação, promova-se a transferência definitiva da quantia a uma conta judicial. Após a confirmação do depósito, expeça-se alvará de liberação da quantia, com acréscimos que porventura incidirem. Na eventualidade de não ser encontrado dinheiro, ou irrisório o valor bloqueado, consulte-se o RENAJUD. Em caso de negativa, vistas ao exequente, 15 dias, e após retornem para análise da prescrição intercorrente. Do resultado, vista à credora, 15 dias. Diligencie-se. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto mpm

24/10/2024, 00:00

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