Reintegração / Manutenção de Posse 0302673-40.2012.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0302673-40.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612) PARTE RE: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302673-40.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PARTE Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS ajuizada por PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA em face do MUNICIPIO DE ILHEUS, e J.B.S. - CONSTRUCOES LTDA, pleiteando a condenação das nunciadas a promoverem a reconstituição e demolição da obra eventualmente da obra eventualmente já realizada sobre o terreno invadido, além do pagamento dos danos materiais e morais causados à nunciante e as perdas e danos pelo prejuízo ao empreendimento imobiliário que poderia ser construído pela nunciante e pela perda de uma chance de encontrar investidores parceiros neste empreendimento. É o breve relatório. Decido. Considerando o decurso do prazo legal, conforme disposto no Despacho de ID 475758936, sem qualquer manifestação da parte autora, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612) PARTE RE: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302673-40.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PARTE Vistos etc. Intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em prevalecendo o interesse, deve, no mesmo prazo, requerer o que achar de direito, indicando os atos que já foram praticados e os atos que ainda faltam ser realizados no aludido processo. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Abandono da causa

11/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Pee - Plena Empreendimentos E Engenharia Ltda Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Parte Re: Municipio De Ilheus Parte Re: J.b.s. - Construcoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302673-40.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PARTE AUTORA: PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612) PARTE RE: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0302673-40.2012.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte Vistos etc. Intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em prevalecendo o interesse, deve, no mesmo prazo, requerer o que achar de direito, indicando os atos que já foram praticados e os atos que ainda faltam ser realizados no aludido processo. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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