Execução Fiscal 0807043-83.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0807043-83.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Provisório

25/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicação

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Cruz De Almeida Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Eduardo Ambus De Queiroz (OAB:BA77647) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807043-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA Advogado(s): RUI PIRES BARBOSA (OAB:BA59747), EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ (OAB:BA77647) DECISÃO A parte executada informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807043-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Raimundo Cruz De Almeida Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Eduardo Ambus De Queiroz (OAB:BA77647) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807043-83.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807043-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte devedora, sob pena de preclusão. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, 15 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 00:00

—

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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