Divórcio Consensual 8000433-83.2020.8.05.0216 - TJBA

Divórcio Consensual 8000433-83.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MARCIA REGINA LIMA DOS SANTOS e ROBERTO PAULO DOS SANTOS, todos qualificados. No ID 473334515 consta petição requerendo a desistência da ação, uma vez que houve reconciliação do casal. DECIDO. Sendo esta ação consubstanciada em um processo de jurisdição voluntária, em que não há lide e que é permitido ao juízo decidir sem observar a legalidade estrita (parágrafo único do art. 723 do CPC), HOMOLOGO a desistência do processo e extingo-o sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Em processos de jurisdição voluntária, as despesas devem ser reteadas por igual (art. 88 do CPC), com suspensão da exigibilidade, em função da gratuidade de justiça deferida. Não havendo lide, não se fala em honorários advocatícios, conforme jurisprudência pátria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MARCIA REGINA LIMA DOS SANTOS e ROBERTO PAULO DOS SANTOS, todos qualificados. No ID 473334515 consta petição requerendo a desistência da ação, uma vez que houve reconciliação do casal. DECIDO. Sendo esta ação consubstanciada em um processo de jurisdição voluntária, em que não há lide e que é permitido ao juízo decidir sem observar a legalidade estrita (parágrafo único do art. 723 do CPC), HOMOLOGO a desistência do processo e extingo-o sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Em processos de jurisdição voluntária, as despesas devem ser reteadas por igual (art. 88 do CPC), com suspensão da exigibilidade, em função da gratuidade de justiça deferida. Não havendo lide, não se fala em honorários advocatícios, conforme jurisprudência pátria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MARCIA REGINA LIMA DOS SANTOS e ROBERTO PAULO DOS SANTOS, todos qualificados. No ID 473334515 consta petição requerendo a desistência da ação, uma vez que houve reconciliação do casal. DECIDO. Sendo esta ação consubstanciada em um processo de jurisdição voluntária, em que não há lide e que é permitido ao juízo decidir sem observar a legalidade estrita (parágrafo único do art. 723 do CPC), HOMOLOGO a desistência do processo e extingo-o sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Em processos de jurisdição voluntária, as despesas devem ser reteadas por igual (art. 88 do CPC), com suspensão da exigibilidade, em função da gratuidade de justiça deferida. Não havendo lide, não se fala em honorários advocatícios, conforme jurisprudência pátria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MARCIA REGINA LIMA DOS SANTOS e ROBERTO PAULO DOS SANTOS, todos qualificados. No ID 473334515 consta petição requerendo a desistência da ação, uma vez que houve reconciliação do casal. DECIDO. Sendo esta ação consubstanciada em um processo de jurisdição voluntária, em que não há lide e que é permitido ao juízo decidir sem observar a legalidade estrita (parágrafo único do art. 723 do CPC), HOMOLOGO a desistência do processo e extingo-o sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Em processos de jurisdição voluntária, as despesas devem ser reteadas por igual (art. 88 do CPC), com suspensão da exigibilidade, em função da gratuidade de justiça deferida. Não havendo lide, não se fala em honorários advocatícios, conforme jurisprudência pátria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Compulsando os autos, verifico que o presente feito encontra-se sem manifestação das partes há anos, ou foi ajuizado há muito tempo. Desta forma, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos nos autos, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhes competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença e considerando os prazos de prescrição do art. 206 do CC, manifeste-se a parte também sobre a incidência da prescrição, inclusive a intercorrente. Considerarei o silêncio da parte exequente como renúncia ao valor tratado nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam conclusos os autos. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Compulsando os autos, verifico que o presente feito encontra-se sem manifestação das partes há anos, ou foi ajuizado há muito tempo. Desta forma, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos nos autos, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhes competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença e considerando os prazos de prescrição do art. 206 do CC, manifeste-se a parte também sobre a incidência da prescrição, inclusive a intercorrente. Considerarei o silêncio da parte exequente como renúncia ao valor tratado nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam conclusos os autos. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Compulsando os autos, verifico que o presente feito encontra-se sem manifestação das partes há anos, ou foi ajuizado há muito tempo. Desta forma, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos nos autos, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhes competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença e considerando os prazos de prescrição do art. 206 do CC, manifeste-se a parte também sobre a incidência da prescrição, inclusive a intercorrente. Considerarei o silêncio da parte exequente como renúncia ao valor tratado nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam conclusos os autos. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Roberto Paulo Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Marcia Regina Lima Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Intimação: Compulsando os autos, verifico que o presente feito encontra-se sem manifestação das partes há anos, ou foi ajuizado há muito tempo. Desta forma, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos nos autos, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhes competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença e considerando os prazos de prescrição do art. 206 do CC, manifeste-se a parte também sobre a incidência da prescrição, inclusive a intercorrente. Considerarei o silêncio da parte exequente como renúncia ao valor tratado nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação, façam conclusos os autos. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000433-83.2020.8.05.0216 Divórcio Consensual Jurisdição: Rio Real

13/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Intimação

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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