Execução Fiscal 8004978-22.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8004978-22.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004978-22.2020.8.05.0274. Executado: Claudia Aparecida Braga Goncalves Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8004978-22.2020.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA BRAGA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8004978-22.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/07/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Decisão)

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