Procedimento Comum Cível 8020943-40.2020.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8020943-40.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMADEU OLIVEIRA RIOS Advogado(s): BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (OAB:BA42086), GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB:BA38879) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020943-40.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Vistos. Em resposta ao despacho de ID. 472687070, a parte autora manifestou-se nos autos requerendo a gratuidade da justiça e a alteração do polo passivo da demanda, passando a constar "SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, com endereço à R DA ASSEMBLEIA, nº 100, ANDAR 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20.011-904, e endereço eletrônico [email protected]". Os autos vieram conclusos. 1. Da gratuidade de justiça. A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Tal alegação presume-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC. Dessa forma, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2. Do Polo Passivo. Diante do pedido para alteração do polo passivo, passando a costar em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, verifico que assiste razão à parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a substituição do polo passivo. Remetam-se os autos à Secretaria para que promova as devidas correções. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e seus efeitos. Havendo apresentação de defesa pela parte Ré, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Intimem-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA SANTOS NADYER BARBOSA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMADEU OLIVEIRA RIOS Advogado(s): BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (OAB:BA42086), GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB:BA38879) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020943-40.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Vistos. Em resposta ao despacho de ID. 472687070, a parte autora manifestou-se nos autos requerendo a gratuidade da justiça e a alteração do polo passivo da demanda, passando a constar "SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, com endereço à R DA ASSEMBLEIA, nº 100, ANDAR 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20.011-904, e endereço eletrônico [email protected]". Os autos vieram conclusos. 1. Da gratuidade de justiça. A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Tal alegação presume-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC. Dessa forma, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2. Do Polo Passivo. Diante do pedido para alteração do polo passivo, passando a costar em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, verifico que assiste razão à parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a substituição do polo passivo. Remetam-se os autos à Secretaria para que promova as devidas correções. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e seus efeitos. Havendo apresentação de defesa pela parte Ré, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Intimem-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA SANTOS NADYER BARBOSA Juíza de Direito

Petição (Contestação)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicação

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amadeu Oliveira Rios Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020943-40.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: AMADEU OLIVEIRA RIOS Advogado(s): BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (OAB:BA42086), GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB:BA38879) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): DESPACHO Verifico que o processo está sem provocação há muito tempo. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8020943-40.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, indicando a providência desejada, não bastando o pedido genérico de prosseguimento do feito, tampouco o de produção de todos os meios de prova admitidos em direito. Pena: extinção do feito. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, retorne o processo concluso no fluxo de sentença extintiva Confiro força de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Mandado

25/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMADEU OLIVEIRA RIOS Advogado(s): BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (OAB:BA42086), GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB:BA38879) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020943-40.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Vistos. Em resposta ao despacho de ID. 472687070, a parte autora manifestou-se nos autos requerendo a gratuidade da justiça e a alteração do polo passivo da demanda, passando a constar "SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, com endereço à R DA ASSEMBLEIA, nº 100, ANDAR 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20.011-904, e endereço eletrônico [email protected]". Os autos vieram conclusos. 1. Da gratuidade de justiça. A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Tal alegação presume-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC. Dessa forma, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2. Do Polo Passivo. Diante do pedido para alteração do polo passivo, passando a costar em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, verifico que assiste razão à parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a substituição do polo passivo. Remetam-se os autos à Secretaria para que promova as devidas correções. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e seus efeitos. Havendo apresentação de defesa pela parte Ré, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Intimem-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA SANTOS NADYER BARBOSA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

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Petição (Contestação)

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Gratuidade da Justiça

Decurso de Prazo

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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