—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.613,95

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA

CPF

Autor

ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(69)