Procedimento Comum Cível 0000192-79.2001.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000192-79.2001.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXSANDRA BARRETTO DOS SANTOS REU: REGINALDO CARLOS DOS SANTOS, DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0000192-79.2001.8.05.0228 INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, recolher as custas remanescentes as quais fora condenada em sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. SANTO AMARO/BA, 4 de novembro de 2025 ISABELLE DOS SANTOS SILVA Subescrivã

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRA BARRETTO DOS SANTOS REU: DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, REGINALDO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000192-79.2001.8.05.0228 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por ALEXSANDRA BARRETO DOS SANTOS, visando inventariar os bens deixados por seu pai REGINALDO CARLOS DOS SANTOS e sua mãe DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, falecidos respectivamente em 02 de março de 1998 e 31 de maio de 1995. Custas iniciais pagas (ID. 32378777 - Fls. 08) Determinada a intimação pessoal da autora para informar acerca de seu interesse no feito, em prazo certo e sob pena de extinção (ID. 433749582 / ID. 460391962). Foi realizada tentativa de comunicação com a parte autora, que restou inexitosa (ID. 449956207 / ID. 471843403). Dispensada a prévia manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Do documento (ID. 471843403), verifica-se que foi expedida comunicação para a parte autora realizar providência de sua competência, porém restou sem êxito. Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o seu endereço e dados para contato para intimações, nos termos do artigo 77, V do CPC, e, ausentes outros dados para viabilizar a comunicação, verifica-se que a hipótese é de abandono do feito pela autora que, deixou de realizar, por mais de 30 dias diligência que lhe é devida, estando o mesmo parado há cerca de 16 (DEZESSEIS) ANOS, sem manifestação autoral que sinalize real interesse no feito. Assim sendo, atendido o disposto no §1º do art. 485 do CPC, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela autora, se houver. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo Amaro - Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

Expedida/Certificada

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicação

12/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Davina Maria Barretto Dos Santos Reu: Reginaldo Carlos Dos Santos Autor: Alexsandra Barretto Dos Santos Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000192-79.2001.8.05.0228 AUTOR: ALEXSANDRA BARRETTO DOS SANTOS REU: DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, REGINALDO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000192-79.2001.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por ALEXSANDRA BARRETO DOS SANTOS, visando inventariar os bens deixados por seu pai REGINALDO CARLOS DOS SANTOS e sua mãe DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, falecidos respectivamente em 02 de março de 1998 e 31 de maio de 1995. Custas iniciais pagas (ID. 32378777 - Fls. 08) Determinada a intimação pessoal da autora para informar acerca de seu interesse no feito, em prazo certo e sob pena de extinção (ID. 433749582 / ID. 460391962). Foi realizada tentativa de comunicação com a parte autora, que restou inexitosa (ID. 449956207 / ID. 471843403). Dispensada a prévia manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Do documento (ID. 471843403), verifica-se que foi expedida comunicação para a parte autora realizar providência de sua competência, porém restou sem êxito. Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o seu endereço e dados para contato para intimações, nos termos do artigo 77, V do CPC, e, ausentes outros dados para viabilizar a comunicação, verifica-se que a hipótese é de abandono do feito pela autora que, deixou de realizar, por mais de 30 dias diligência que lhe é devida, estando o mesmo parado há cerca de 16 (DEZESSEIS) ANOS, sem manifestação autoral que sinalize real interesse no feito. Assim sendo, atendido o disposto no §1º do art. 485 do CPC, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela autora, se houver. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo Amaro - Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRA BARRETTO DOS SANTOS REU: DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, REGINALDO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000192-79.2001.8.05.0228 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por ALEXSANDRA BARRETO DOS SANTOS, visando inventariar os bens deixados por seu pai REGINALDO CARLOS DOS SANTOS e sua mãe DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, falecidos respectivamente em 02 de março de 1998 e 31 de maio de 1995. Custas iniciais pagas (ID. 32378777 - Fls. 08) Determinada a intimação pessoal da autora para informar acerca de seu interesse no feito, em prazo certo e sob pena de extinção (ID. 433749582 / ID. 460391962). Foi realizada tentativa de comunicação com a parte autora, que restou inexitosa (ID. 449956207 / ID. 471843403). Dispensada a prévia manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Do documento (ID. 471843403), verifica-se que foi expedida comunicação para a parte autora realizar providência de sua competência, porém restou sem êxito. Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o seu endereço e dados para contato para intimações, nos termos do artigo 77, V do CPC, e, ausentes outros dados para viabilizar a comunicação, verifica-se que a hipótese é de abandono do feito pela autora que, deixou de realizar, por mais de 30 dias diligência que lhe é devida, estando o mesmo parado há cerca de 16 (DEZESSEIS) ANOS, sem manifestação autoral que sinalize real interesse no feito. Assim sendo, atendido o disposto no §1º do art. 485 do CPC, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela autora, se houver. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo Amaro - Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Davina Maria Barretto Dos Santos Reu: Reginaldo Carlos Dos Santos Autor: Alexsandra Barretto Dos Santos Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000192-79.2001.8.05.0228 AUTOR: ALEXSANDRA BARRETTO DOS SANTOS REU: DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, REGINALDO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000192-79.2001.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por ALEXSANDRA BARRETO DOS SANTOS, visando inventariar os bens deixados por seu pai REGINALDO CARLOS DOS SANTOS e sua mãe DAVINA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, falecidos respectivamente em 02 de março de 1998 e 31 de maio de 1995. Custas iniciais pagas (ID. 32378777 - Fls. 08) Determinada a intimação pessoal da autora para informar acerca de seu interesse no feito, em prazo certo e sob pena de extinção (ID. 433749582 / ID. 460391962). Foi realizada tentativa de comunicação com a parte autora, que restou inexitosa (ID. 449956207 / ID. 471843403). Dispensada a prévia manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Do documento (ID. 471843403), verifica-se que foi expedida comunicação para a parte autora realizar providência de sua competência, porém restou sem êxito. Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o seu endereço e dados para contato para intimações, nos termos do artigo 77, V do CPC, e, ausentes outros dados para viabilizar a comunicação, verifica-se que a hipótese é de abandono do feito pela autora que, deixou de realizar, por mais de 30 dias diligência que lhe é devida, estando o mesmo parado há cerca de 16 (DEZESSEIS) ANOS, sem manifestação autoral que sinalize real interesse no feito. Assim sendo, atendido o disposto no §1º do art. 485 do CPC, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela autora, se houver. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo Amaro - Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)