Execução de Título Extrajudicial 0393476-84.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0393476-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LABORATORIOS B BRAUN SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A, PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA, ELY HART CERQUEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0393476-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LABORATÓRIOS B BRAUN SA contra SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros (2). Este Juízo deferiu o pedido formulado pela parte autora, determinando a pesquisa de operações de crédito realizadas pela parte executada, através do Infojud. Ocorre que, consoante documento anexo, a empresa executada não apresentou declarações perante a Receita Federal do Brasil e, em consulta a este órgão, constata-se que a sua situação cadastral encontra-se baixada. Figura 01 - Imagem do comprovante de inscrição da empresa executada perante a RFB Ademais, consoante leitura dos autos, observa-se que já foram realizadas outras tentativas de citação do devedor para pagar o débito, as quais também foram infrutíferas (Id 382031295 e 446672597) Diante desse quadro fático, comprovado que a parte executada não possui bens passíveis de penhora, deve ser suspensa a presente cumprimento execução em desfavor da parte executada, pelo prazo de 01 (um) ano, a teor da regra do art. 921, inciso III, do CPC. Findo este prazo, ausente a localização do devedor e de seus bens, fica esta Serventia autorizada a arquivar os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC. Fixo o prazo de prescrição do título em 05 (cinco) anos, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil e seu termo inicial em 25.04.2023, data da primeira tentativa de localização do devedor e de seus bens, através do Sniper. Advirta-se o Exequente que: i. O impulsionamento do feito dentro do mencionado prazo, implicará na sua renúncia, a teor da regra do art. 921, parágrafo 4o, segunda parte, do CPC; ii. A prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023) e iii. Nova tentativa de localização de bens prescinde da demonstração ou indício de alteração econômica do devedor (A tanto, confira-se: STJ, AgInt no AREsp n. 1.999.817/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 10/5/2023, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022 e AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Execução frustrada

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LABORATORIOS B BRAUN SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A, PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA, ELY HART CERQUEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0393476-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de execução em que a parte exequente, nos termos da manifestação de Id 486532202, reiterou pedido de prosseguimento do feito, requerendo, em especial, a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD com a finalidade de verificar a existência de eventuais recebíveis oriundos de operações de cartão de crédito em nome da parte executada. A parte exequente também comprovou o recolhimento das custas judiciais necessárias para o cumprimento da diligência, conforme DAJE juntado no Id 486532203. Dessa forma, verificando-se que ainda não se operou o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista a existência de diligência pendente com vistas à localização de ativos da executada, defiro o pedido formulado. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD, para que sejam prestadas as informações constantes no módulo DECRED, referentes às operações de crédito realizadas pela parte executada nos dois últimos anos, conforme requerido. Após, voltem conclusos para análise de eventuais medidas constritivas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LABORATORIOS B BRAUN SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A, PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA, ELY HART CERQUEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0393476-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LABORATÓRIOS B BRAUN SA contra SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros (2). Este Juízo deferiu o pedido formulado pela parte autora, determinando a pesquisa de operações de crédito realizadas pela parte executada, através do Infojud. Ocorre que, consoante documento anexo, a empresa executada não apresentou declarações perante a Receita Federal do Brasil e, em consulta a este órgão, constata-se que a sua situação cadastral encontra-se baixada. Figura 01 - Imagem do comprovante de inscrição da empresa executada perante a RFB Ademais, consoante leitura dos autos, observa-se que já foram realizadas outras tentativas de citação do devedor para pagar o débito, as quais também foram infrutíferas (Id 382031295 e 446672597) Diante desse quadro fático, comprovado que a parte executada não possui bens passíveis de penhora, deve ser suspensa a presente cumprimento execução em desfavor da parte executada, pelo prazo de 01 (um) ano, a teor da regra do art. 921, inciso III, do CPC. Findo este prazo, ausente a localização do devedor e de seus bens, fica esta Serventia autorizada a arquivar os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC. Fixo o prazo de prescrição do título em 05 (cinco) anos, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil e seu termo inicial em 25.04.2023, data da primeira tentativa de localização do devedor e de seus bens, através do Sniper. Advirta-se o Exequente que: i. O impulsionamento do feito dentro do mencionado prazo, implicará na sua renúncia, a teor da regra do art. 921, parágrafo 4o, segunda parte, do CPC; ii. A prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023) e iii. Nova tentativa de localização de bens prescinde da demonstração ou indício de alteração econômica do devedor (A tanto, confira-se: STJ, AgInt no AREsp n. 1.999.817/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 10/5/2023, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022 e AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LABORATORIOS B BRAUN SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A, PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA, ELY HART CERQUEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0393476-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de execução em que a parte exequente, nos termos da manifestação de Id 486532202, reiterou pedido de prosseguimento do feito, requerendo, em especial, a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD com a finalidade de verificar a existência de eventuais recebíveis oriundos de operações de cartão de crédito em nome da parte executada. A parte exequente também comprovou o recolhimento das custas judiciais necessárias para o cumprimento da diligência, conforme DAJE juntado no Id 486532203. Dessa forma, verificando-se que ainda não se operou o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista a existência de diligência pendente com vistas à localização de ativos da executada, defiro o pedido formulado. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD, para que sejam prestadas as informações constantes no módulo DECRED, referentes às operações de crédito realizadas pela parte executada nos dois últimos anos, conforme requerido. Após, voltem conclusos para análise de eventuais medidas constritivas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

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