Execução de Título Extrajudicial 0503052-94.2018.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503052-94.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0503052-94.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se Santo Antônio de Jesus/BA, 25 de setembro de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0503052-94.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se Santo Antônio de Jesus/BA, 25 de setembro de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0503052-94.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de petição do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS requerendo que este Juízo determine a desobrigação do provisionamento e reserva do valor correspondente aos precatórios expedidos nos autos, sob argumento de que a suspensão da tramitação do precatório acarretaria a desnecessidade de tais medidas. Verifica-se que o Núcleo de Precatórios, órgão competente para gerenciamento de precatórios, determinou expressamente a reserva do valor atualizado em conta judicial, visando preservar a ordem cronológica de pagamentos. Sendo o Núcleo de Precatórios o órgão com atribuição específica para a gestão de precatórios, nos termos do art. 3º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, não cabe a este Juízo interferir em sua determinação. A suspensão da tramitação e o provisionamento de valores são medidas distintas com finalidades específicas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e determino que o Município cumpra a determinação do Núcleo de Precatórios, promovendo o provisionamento e reserva do valor correspondente aos precatórios expedidos. Comunique-se ao Núcleo de Precatórios. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de maio de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(50)