Embargos de Declaração Cível 8000462-47.2017.8.05.0020 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8000462-47.2017.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000462-47.2017.8.05.0020. AUTOR: WILSON DE MACEDO ALVES REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A, TOO SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 93, XIV da CF e PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 À vista da certidão de ID 502067683 atestando a rejeição de pagamento do Alvará Eletrônico, fica a Advogada LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS intimada para, no prazo de 15 dias, informar número de conta bancária válida, de preferência número de chave PIX, para realização da expedição de devido alvará de levantamento. Barra do Choça, 23 de maio de 2025. Sebastião Alves da Costa Neto Escrivão/Diretor Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Assembléia]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000462-47.2017.8.05.0020. AUTOR: WILSON DE MACEDO ALVES REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A, TOO SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 93, XIV da CF e PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 À vista da certidão de ID 502067683 atestando a rejeição de pagamento do Alvará Eletrônico, fica a Advogada LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS intimada para, no prazo de 15 dias, informar número de conta bancária válida, de preferência número de chave PIX, para realização da expedição de devido alvará de levantamento. Barra do Choça, 23 de maio de 2025. Sebastião Alves da Costa Neto Escrivão/Diretor Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Assembléia]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s): LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (OAB:BA20824), JOAO PINTO GUEDES (OAB:BA35158) REU: TOO SEGUROS S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB:SP25639) DESPACHO RH A vista do pedido de ID 500217114 e documento que o acompanha, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA DEFIRO - o. Expeça-se o competente ALVARÁ. Cumpra-se. Intimem-se, servindo este de MANDADO/OFÍCIO. BARRA DO CHOÇA/BA, 16 de maio de 2025. LÁZARA A DE OLIVEIRA FIGUEIRA Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Wilson De Macedo Alves Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824-A) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158-A) Apelante: Pan Seguros S.a. Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639-A) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PAN SEGUROS S.A. Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB:SP25639-A) APELADO: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s): LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (OAB:BA20824-A), JOAO PINTO GUEDES (OAB:BA35158-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000462-47.2017.8.05.0020 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em atenção aos petitórios protocolizados constantes nos (ID’s 75769996, 75769995 e 76214745), subscritos pelos doutos patronos ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB/SP n.º 25.639) e JOÃO PINTO GUEDES (OAB/BA n.º 35.158), os litigantes, por meio de seus procuradores regularmente constituídos, comunicam a realização de acordo extrajudicial, mediante transação que culmina na resolução integral da controvérsia, postulando, assim, a devida homologação judicial do pacto entabulado, nos exatos moldes dos documentos instrutórios anexados. Tendo em vista que o ato de transigir é incompatível com a vontade de recorrer, consoante preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, resta prejudicada a análise do Recurso Especial autuado sob o (ID 72936866 – fls. 45/51), tornando-se irrelevante o prosseguimento de seu processamento. Nessas condições, considerando que a competência desta 2ª Vice-Presidência se limita ao juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, conforme preconiza o artigo 86-D, e seus incisos, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o retorno dos autos à Secretaria da Seção de Recursos para a certificação do trânsito em julgado do procedimento recursal, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo de origem para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de fevereiro de 2025 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente tg//

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Wilson De Macedo Alves Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824-A) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158-A) Apelante: Pan Seguros S.a. Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639-A) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020 APELANTE: PAN SEGUROS S.A. Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB:SP25639) APELADO: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s): LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (OAB:BA20824), JOAO PINTO GUEDES (OAB:BA35158) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000462-47.2017.8.05.0020 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Wilson De Macedo Alves Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824-A) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158-A) Apelante: Pan Seguros S.a. Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639-A) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PAN SEGUROS S.A. Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB:SP25639-A) APELADO: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s): LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (OAB:BA20824-A), JOAO PINTO GUEDES (OAB:BA35158-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000462-47.2017.8.05.0020 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em atenção aos petitórios protocolizados constantes nos (ID’s 75769996, 75769995 e 76214745), subscritos pelos doutos patronos ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB/SP n.º 25.639) e JOÃO PINTO GUEDES (OAB/BA n.º 35.158), os litigantes, por meio de seus procuradores regularmente constituídos, comunicam a realização de acordo extrajudicial, mediante transação que culmina na resolução integral da controvérsia, postulando, assim, a devida homologação judicial do pacto entabulado, nos exatos moldes dos documentos instrutórios anexados. Tendo em vista que o ato de transigir é incompatível com a vontade de recorrer, consoante preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, resta prejudicada a análise do Recurso Especial autuado sob o (ID 72936866 – fls. 45/51), tornando-se irrelevante o prosseguimento de seu processamento. Nessas condições, considerando que a competência desta 2ª Vice-Presidência se limita ao juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, conforme preconiza o artigo 86-D, e seus incisos, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o retorno dos autos à Secretaria da Seção de Recursos para a certificação do trânsito em julgado do procedimento recursal, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo de origem para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de fevereiro de 2025 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente tg//

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Wilson De Macedo Alves Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824-A) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158-A) Embargante: Pan Seguros S.a. Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639-A) Custos Legis: Sul America Companhia Nacional De Seguros Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: PAN SEGUROS S.A. Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA EMBARGADO: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s):LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS, JOAO PINTO GUEDES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO VOTO EMBARGADO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE, ORA RÉ. MATÉRIA EXAURIDA EM SEDE DE JULGAMENTO PELO COLEGIADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não se olvida que os Embargos de Declaração é forma de espécie recursal horizontal de natureza integrativa, destinado a dissipar obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão, e ainda que contenham afirmação de prequestionamento é necessário que o julgado apresente qualquer das imperfeições delineadas no art. 1.022 do CPC, para que o prequestionamento seja válido. 2. Com efeito, após detida análise das razões apresentadas, conclui-se que o Embargante, apesar de suscitar ocorrência de suposto vício de omissão com relação ao valor indenizatório a ser repassado ao Embargado, o acórdão vergastado delimitou as questões e, em seus fundamentos, foi cristalino ao mensurar o lastro probatório que alicerçou pela conclusão do desprovimento apelo da parte Ré, ora Embargante. 3. Nesse contexto, diferente do alegado pela parte Embargante, inexiste vício no acórdão embargado, isso porque o Colegiado enfrentou todas as questões suscitadas em sede de apelação. 4. Os embargos de declaração somente cabem para sanar imperfeições que impedem a compreensão do decidido, restando claro que a finalidade do recurso aqui analisado é apenas infringir o próprio julgado, com a pretensão de inverter o resultado. 5. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8000462-47.2017.8.05.0020 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos Declaratórios n°. 8000462-47.2017.8.05.0020.1, em que são embargante e embargado, respectivamente, PAN SEGUROS S.A. e WILSON DE MACEDO ALVES. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios, pelos motivos constantes no voto da Relatora. Sala de Sessões, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora.

25/10/2024, 00:00

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