Execução de Título Extrajudicial 8008016-41.2024.8.05.0229 - TJBA

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA44457) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): VITOR BARRETO BITTENCOURT (OAB:BA34132) SENTENÇA Visto. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a homologação - ID 470658470. É o breve relato, decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Diante do exposto, estando o processo em ordem e as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial carreado aos autos. Registro que para evitar acúmulo de processos suspensos aguardando o cumprimento junto à Secretaria, fica autorizado o arquivamento dos autos, isentando-se as partes do pagamento de eventuais custas para seu desarquivamento, se necessário. Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do § 3º, art. 90 do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Santo Antônio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Documento (Carta)

07/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008016-41.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cite-se o Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, conforme demonstrativo do débito indicado na inicial, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (arts. 827,§ 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora. Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, caso haja pagamento integral do débito no prazo acima (art. 827, § 1º do CPC). Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá o executado defender-se por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 9143 e 9154 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem embargos à execução no prazo de 15 dias, APÓS CERTIFICADO NOS AUTOS, providencie a SECV, se requerido, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

12/03/2025, 00:00

Outras Decisões

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: A.m.j. Supermercado E Panificadora Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO Fórum Des. Wilde de Oliveira, Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo – CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008016-41.2024.8.05.0229 CLASSE / ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Seguro] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: A.M.J. SUPERMERCADO E PANIFICADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, no que concerne aos atos de "citação" e "cópias reprográficas simples por folha – código 90913", nos termos do art. 82 do CPC. As custas de "cópias reprográficas" são imprescindíveis para o cumprimento de mandados de citação ou outro tipo de ato que acompanha a inicial e decisão. No caso das cartas de postagem, não serão necessárias, haja vista a inserção na própria carta do link de acesso aos autos com o seu respectivo código. Para emissão do DAJE, acessar o site do Tribunal de Justiça da Bahia (Perfil de CIDADÃO) → Acesso rápido → DAJE → Atribuição – Despesas Judiciais e Extrajudiciais → V – CÓPIAS REPROGRÁFICAS SIMPLES POR FOLHA - Código 90913. Obs.: No que concerne às cópias reprográficas simples por folha, deve-se somar a quantidade de folhas da inicial com o número de folhas da decisão. Exemplo: Se a petição inicial possuir 5 folhas e a decisão 3 folhas, deve ser recolhida a quantidade de 8 atos. Necessário observar, ainda, eventual existência de litisconsórcio passivo. No exemplo citado, havendo dois réus, deve ser recolhida a quantidade de 16 atos. Santo Antônio de Jesus (BA), 6 de setembro de 2024. Eu, Bruno Miguel Amaral dos Santos, estagiário de direito, o digitei. Sarah de Sá Monteiro Aguiar Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8008016-41.2024.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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