Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8051639-37.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EVANETE LOPES ARAUJO MATOS

CPF

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

CPF

Autor

JOAO DANIEL PASSOS

CPF

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:00

Publicação

16/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Evanete Lopes Araujo Matos Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8051639-37.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVANETE LOPES ARAUJO MATOS Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8051639-37.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a Impetrante, por ser Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da petição do Estado da Bahia que informa o cumprimento da obrigação de fazer, em ID n. 68607804. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Des. José Cícero Landin Neto Relator

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/08/2024, 00:00

Mero expediente

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Mérito

24/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 00:00

Mero expediente

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 00:00

Segurança

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 00:00

Publicação

12/01/2023, 00:00

Mandado

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 00:00