Execução de Título Extrajudicial 8001782-79.2022.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001782-79.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Publicação

01/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001782-79.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos. Suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual reconhecimento da prescrição, com posterior conclusão dos autos para deliberação. Diligências legais. Fica determinado ao Cartório que inclua o presente feito em fila própria para acompanhamento do prazo anual de suspensão, caso não haja manifestação do exequente ao término do período. Esta decisão tem força de mandado de intimação e de ofício, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001782-79.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos. Suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual reconhecimento da prescrição, com posterior conclusão dos autos para deliberação. Diligências legais. Fica determinado ao Cartório que inclua o presente feito em fila própria para acompanhamento do prazo anual de suspensão, caso não haja manifestação do exequente ao término do período. Esta decisão tem força de mandado de intimação e de ofício, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001782-79.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos. Suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual reconhecimento da prescrição, com posterior conclusão dos autos para deliberação. Diligências legais. Fica determinado ao Cartório que inclua o presente feito em fila própria para acompanhamento do prazo anual de suspensão, caso não haja manifestação do exequente ao término do período. Esta decisão tem força de mandado de intimação e de ofício, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001782-79.2022.8.05.0078. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, diante das informações de ID512710042 e ss, Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Euclides da Cunha1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisRua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000.Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Inadimplemento] intime-se a parte autora, por meio dos seus Advogados, a fim de adotar as providências pertinentes. Euclides da Cunha, data/assinatura digitais. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Maraiza Cavalcante Samuel - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001782-79.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001782-79.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Pugnou a exequente pelo direcionamento da execução em desfavor dos sócios, tendo em vista o encerramento da empresa. A informação obtida no site da RFB dá conta que a empresa foi extinta por iniciativa dos sócios. Nesta situação, mostra-se desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, visto que o fenômeno da extinção por iniciativa dos sócios, equivale a a morte da pessoa natural e está sujeita a sucessão processual, nos termos do art. 110, do CPC: Artigo 110 - Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2. Com efeito, a jurisprudência tem perfilhado do entendimento sobre a viabilidade da aplicação analógica da disposição normativa prevista no art. 110 do CPC para casos de perda da capacidade de pessoa jurídica por liquidação voluntária, sendo desnecessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), já que na hipótese os sócios são responsáveis pelas dívidas não saldadas. Por oportuno, trago a baila jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA. DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15. EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. ARTS. 689 A 692 DO CPC/15.1. Ação ajuizada em 11/9/2018. Recurso especial interposto em 27/4/2023. Autos conclusos à Relatora em 22/6/2023.2. O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica.3. A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15. Precedentes.4. A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores. Precedente.5. Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social. A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios. Precedente.6. À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15. Precedente.7. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 2082254 GO 2023/0139390-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/09/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS EX-SÓCIOS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. “A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica” ( REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019) Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0005611-10.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 25.04.2023) (TJ-PR - AI: 00056111020238160000 Maringá 0005611-10.2023.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 25/04/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/04/2023) No caso dos autos, considerando a informação de encerramento regular por liquidação voluntária da pessoa jurídica executada, nos exatos termos do artigo 687, I, do CPC, deverá ser aplicada por analogia a habilitação dos sucessores da pessoa natural, ou seja, a empresa MARAIZA CAVALCANTE SAMUEL - EPP deverá ser sucedida por seus sócios. Sendo assim, intime-se o exequente para apresentar o contrato social a fim de identificar os sócios, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

05/12/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(37)