Agravo Interno Cível 8007273-83.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Agravo Interno Cível 8007273-83.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8007273-83.2022.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Espólio: Domingo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007273-83.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS ESPÓLIO: DOMINGO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTN. ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. DESCABIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO INTERNO nº 8007273-83.2022.8.05.0105.1, tendo como agravante MUNICÍPIO DE IPIAÚ e, agravado, DOMINGO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE DESA. MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB RELATORA PROCURADOR (A)

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Mérito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Domingo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007273-83.2022.8.05.0105 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) APELADO: DOMINGO Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se, em secretaria, o julgamento do agravo interno interposto e já incluído em pauta de julgamento. P. I. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8007273-83.2022.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

27/05/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 00:00