Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010867-69.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

SUZANA SANTOS DE MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE SALES SOUZA

OAB/BA 43248·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SALES SOUZA

OAB/BA 43248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Definitivo

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Suzana Santos De Magalhaes Advogado: Jaqueline Sales Souza (OAB:BA43248) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8010867-69.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: SUZANA SANTOS DE MAGALHAES Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010867-69.2024.8.05.0256 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, às advertências legais. I. e C. Teixeira de Freitas, BA. 9 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00