Petição Cível 8019030-30.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DIAS MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574·CPF·Representa: Autor

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Incompetência

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jose Antonio Dias Magalhaes Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019030-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE ANTONIO DIAS MAGALHAES Advogado(s): UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8019030-30.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das questões aventadas pelo Estado da Bahia em sua impugnação (ID 68261480). Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

13/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Definitivo

24/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Incompetência

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jose Antonio Dias Magalhaes Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019030-30.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE ANTONIO DIAS MAGALHAES Advogado(s): UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8019030-30.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das questões aventadas pelo Estado da Bahia em sua impugnação (ID 68261480). Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

13/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 00:00

Mero expediente

11/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 00:00