Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Jarbas De Oliveira Freitas
Executado: Nailton Santos Silva
Executado: Lazaro Dias Barbosa
Executado: Luide Cardoso Santos
Executado: Jose Roque Ferreira Do Carmo
Executado: Adilton De Souza
Executado: Marcelo De Almeida Magalhaes
Executado: Elianne Reboucas Maia
Executado: Roberval Rodrigues Pereira Filho
Executado: Aloisio Ferreira Da Silva Filho
Executado: Marcos Luiz Bruno Pereira Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725)
Executado: Wilson Viana Dos Santos Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824)
Executado: Silvana Magalhaes Passos De Souza
Executado: Muguel Costa Alves Dos Santos
Executado: Rogerio Barreto De Souza
Executado: Roberto Goncalves
Executado: Nancivaldo Sampaio De Lima
Executado: Francisco Lima De Oliveira
Executado: Ubirajara Nascimento Dos Santos
Executado: Gilmar Silva Dos Santos
Executado: Uorlei Dos Santos Pereira
Executado: Patricia Dos Santos Barreto Souza
Executado: Simone Bento De Jesus
Executado: Marcos Dos Santos Conceicao
Executado: Luiz Alberico Mendes
Executado: Almir Meireles Dos Santos
Executado: Luiz Roberto Jesus Borges
Executado: Cesar Evangelista Santos
Executado: Jorge Jesus Dos Santos
Executado: Jose Jorge De Oliveira Simas
Executado: Afranio Marcos Gama Goncalves
Executado: Mezael Barreto Neves
Executado: Rodrigo Silva Souza
Executado: Edivaldo Pereira Da Silva
Executado: Ailson Mendes De Lima
Executado: Jorge Alves Santos
Executado: Antonio Fernando Machado De Assis
Executado: Sergio Silva Matos
Executado: Sergio Lima Cruz
Executado: Joao Bonfim Dos Reis Maciel
Executado: Rudival Araujo Santos
Executado: Aristoteles Leandro Dos Espirito Santo Filho
Executado: Luiz Alves Santos
Executado: Reginaldo Pereira Dos Santos
Executado: Valmir Oliveira Pereira
Executado: Antonio Lazaro Pereira Alves
Executado: Jean Charles Almeida Saraiva
Executado: Antonio Claudio Lima Dos Santos
Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0006999-05.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EXECUTADO: Jarbas de Oliveira Freitas e outros (47) Advogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824) SENTENÇA R. Hoje. 1. Breve Relato Cuidam os mencionados autos de Embargos à Execução apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, ID 74038756, em face da execução de sentença, formulado pelos Embargados JARBAS DE OLIVEIRA FREITAS, NAILTON SANTOS SILVA, LAZARO DIAS BARBOSA, LUIDE CARDOSO SANTOS, JOSE ROQUE FERREIRA DO CARMO, ADILTON DE SOUZA, MARCELO DE ALMEIDA MAGALHAES, ELIANNE REBOUCAS MAIA, ROBERVAL RODRIGUES PEREIRA FILHO, ALOISIO FERREIRA DA SILVA FILHO, MARCOS LUIZ BRUNO PEREIRA, WILSON VIANA DOS SANTOS, SILVANA MAGALHAES PASSOS DE SOUZA, MUGUEL COSTA ALVES DOS SANTOS, ROGERIO BARRETO DE SOUZA, ROBERTO GONCALVES, NANCIVALDO SAMPAIO DE LIMA, FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS, GILMAR SILVA DOS SANTOS, UORLEI DOS SANTOS PEREIRA, PATRICIA DOS SANTOS BARRETO SOUZA, SIMONE BENTO DE JESUS, MARCOS DOS SANTOS CONCEICAO, LUIZ ALBERICO MENDES, ALMIR MEIRELES DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO JESUS BORGES, CESAR EVANGELISTA SANTOS, JORGE JESUS DOS SANTOS, JOSE JORGE DE OLIVEIRA SIMAS, AFRANIO MARCOS GAMA GONCALVES, MEZAEL BARRETO NEVES, RODRIGO SILVA SOUZA, EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, AILSON MENDES DE LIMA, JORGE ALVES SANTOS, ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS, SERGIO SILVA MATOS, SERGIO LIMA CRUZ, JOAO BONFIM DOS REIS MACIEL, RUDIVAL ARAUJO SANTOS, ARISTOTELES LEANDRO DOS ESPIRITO SANTO FILHO, LUIZ ALVES SANTOS, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, VALMIR OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO LAZARO PEREIRA ALVES, JEAN CHARLES ALMEIDA SARAIVA e ANTONIO CLAUDIO LIMA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, do processo principal 0082367-98.2002.8.05.0001, pretendendo obter a exclusão dos cálculos considerados excessivos. Consoante se vislumbra no feito, os Embargados apresentaram os cálculos no valor de R$ 1.224.941,12 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e doze centavos) mais R$ 122.494,11 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e onze centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando R$ 1.347.435,23 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), via planilhas de cálculos, ID 42206996 (páginas 110 a 207), processo principal 0082367-98.2002.8.05.0001. Ofereceu o Embargante planilhas de cálculos relativa ao débito no valor de R$ 1.164.592,25 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), mais R$ 116.459,23 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando R$ 1.281.051,48 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), via planilhas de cálculos, IDs 74038757 e seguintes. Sentença não conhecendo os embargos, por ser intempestivo, julgando-os extintos com resolução de mérito, ID 74038780. O Embargante, interpôs recurso de Apelação, por ser sido tempestivo os Embargos à Execução, ID 74038782. Acórdão dando provimento ao recurso e, ainda, condenando os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença a ser apurada entre os cálculos existentes e os decorrentes da presente decisão, ID 74038795. Os Embargados apresentam novas planilhas de cálculos no valor total de R$ 1.261.931,54 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), ID 74038810. Devidamente intimado para se manifestar acerca dos novos cálculos supra, o Embargante também apresenta novos cálculos no valor de R$ 1.158.346,25 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mais R$ 115.834,62 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (10% processo principal), mais R$ 18.908,90 (dezoito mil, novecentos e oito reais e noventa centavos), honorários devidos pelos Embargantes sobre a diferença executada, via planilhas de cálculos, ID 434233286. Os Embargantes concordaram com os cálculos apresentados pelo Embargante, ID 449018450. 2. Conclusão Pelo que expendeu retro e mais do que consta nos autos, HOMOLOGO, os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, e em razão da declaração de inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10º da Constituição da República Federativa do Brasil, proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4357, determino as expedições dos Ofícios Requisitórios de Precatórios em favor dos Embargados, JARBAS DE OLIVEIRA FREITAS, NAILTON SANTOS SILVA, LAZARO DIAS BARBOSA, LUIDE CARDOSO SANTOS, JOSE ROQUE FERREIRA DO CARMO, ADILTON DE SOUZA, MARCELO DE ALMEIDA MAGALHAES, ELIANNE REBOUCAS MAIA, ROBERVAL RODRIGUES PEREIRA FILHO, ALOISIO FERREIRA DA SILVA FILHO, MARCOS LUIZ BRUNO PEREIRA, WILSON VIANA DOS SANTOS, SILVANA MAGALHAES PASSOS DE SOUZA, MUGUEL COSTA ALVES DOS SANTOS, ROGERIO BARRETO DE SOUZA, ROBERTO GONCALVES, NANCIVALDO SAMPAIO DE LIMA, FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS, GILMAR SILVA DOS SANTOS, UORLEI DOS SANTOS PEREIRA, PATRICIA DOS SANTOS BARRETO SOUZA, SIMONE BENTO DE JESUS, MARCOS DOS SANTOS CONCEICAO, LUIZ ALBERICO MENDES, ALMIR MEIRELES DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO JESUS BORGES, CESAR EVANGELISTA SANTOS, JORGE JESUS DOS SANTOS, JOSE JORGE DE OLIVEIRA SIMAS, AFRANIO MARCOS GAMA GONCALVES, MEZAEL BARRETO NEVES, RODRIGO SILVA SOUZA, EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, AILSON MENDES DE LIMA, JORGE ALVES SANTOS, ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS, SERGIO SILVA MATOS, SERGIO LIMA CRUZ, JOAO BONFIM DOS REIS MACIEL, RUDIVAL ARAUJO SANTOS, ARISTOTELES LEANDRO DOS ESPIRITO SANTO FILHO, LUIZ ALVES SANTOS, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, VALMIR OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO LAZARO PEREIRA ALVES, JEAN CHARLES ALMEIDA SARAIVA e ANTONIO CLAUDIO LIMA DOS SANTOS, de acordo com os cálculos supra homologados, no valor de R$ 1.158.346,25 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mais R$ 115.834,62 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (10% processo principal), consoante planilhas de cálculos, ID 434233286. Devm os referidos valores apontados nos Precatórios ser atualizados, da data de elaboração dos cálculos, SETEMBRO/2009, até a data do efetivo pagamento pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), setor competente e aparelhado para a finalidade de atualização dos cálculos. Quanto aos descontos relativos ao FUNPREV e Imposto de Renda Pessoa Física, serão descontados, se for o caso, exclusivamente pelo NACP do PJBA, quando do pagamento, nos termos da Resolução 303/2019, com alterações da Resolução 482/2022, ambas do Eg. Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se os Advogados dos Embargados, para, querendo, juntarem aos autos o contrato de honorários advocatícios contratuais, para que estes sejam destacados quando da expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, desde que estejam comprovados nos autos antes da expedição dos respectivos Ofícios, que desde já fica determinado, nos termos que dispõe o § 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994. Consoante determinado no Acórdão, supramencionado, que condenou os Embargados ao pagamento de custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Embargante, estes no percentual de 10% sobre a diferença executada, perfazendo, R$ 18.908,90 (dezoito mil, novecentos e oito reais e noventa centavos) e, em face da assistência judiciária gratuita deferida outrora nos autos, ficando, portanto, a sua exigibilidade suspensa até que sobrevenha condições aos Embargados em razão da assistência judiciária que ora a mantenho, limitando ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, consoante preceitua o art. 98, § 3, do CPC. Encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado, por meio do portal eletrônico, nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006 para tomar ciência deste decisum, após o decurso de prazo, expeça-se, os Ofícios Requisitórios de Precatórios, empós, intimem-se os Embargantes, por meio de seus Advogados, através de Ato Ordinatório, para a expedição dos Ofícios, em seguida arquive-se estes autos, como também, o principal 0082367-98.2002.8.05.0001, com baixa na distribuição. Intimações e diligências necessárias pelo Cartório. P.I e cumpra-se. V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0006999-05.2010.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana