Cumprimento de sentença 0329954-49.2013.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0329954-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Definitivo

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0329954-49.2013.8.05.0001. EXECUTADO: TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado(s) do reclamante: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO, JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES, FABIO RIVELLI, PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO Parte Passiva: EXEQUENTE: NELSON ARAUJO FILHO, MAGNOLIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: SIMONE AZEVEDO ROCHA, ROSANA SANTOS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANA SANTOS DE AZEVEDO, THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA, MANOEL MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa:

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0329954-49.2013.8.05.0001. EXECUTADO: TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA EXEQUENTE: NELSON ARAUJO FILHO, MAGNOLIA GOMES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. LENELSON ARAÚJO FILHO e MAGNÓLIA GOMES DOS SANTOS opõem impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em resumo, excesso de execução, uma vez que o valor correto é no importe de R$ 9.448,39. Intimado, manifestou-se o impugnado. Decido. Com efeito, ao lançar a sentença de mérito e condenar o autor/executado, teve o cuidado esse Juízo de esclarecer às partes a aplicação do enunciado 14, do STJ e do art.85, § 16, do CPC. "Condeno os autores a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada (CPC, art.85, § 16 e súmula 14, do STJ)". Isto porque o enunciado 14, do STJ, assim afirma: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento". Já o art.85, § 16, do CPC, nos esclarece que: "§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão". No caso, a inicial foi interposta em 01//04//2013, oferecendo os autores à causa, o importe de R$ 34.523,31. A sentença condenatória, por sua vez, foi lançada aos autos no dia 28//09//2021 - ID 258132649. Essas, pois, são as bases da sentença condenatória. Assim, o valor da causa atualizado pelo INPC desde a propositura (01//04//2013), até o dia em que lançada a sentença (28//09//2021), atinge a monta de 55.815,52, que, extraído os 10%, de honorários sucumbenciais, atinge a cifra de R$ 5.581,55. Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 34.523,31 Indexador e metodologia de cálculo IPCA (IBGE) - Calculado pro-rata die. Período da correção 01/04/2013 a 28/09/2021 Honorários (%) 10 % Dados calculados Fator de correção do período 3102 dias 1,616749 Percentual correspondente 3102 dias 61,674887 % Valor corrigido para 28/09/2021 (=) R$ 55.815,52 Sub Total (=) R$ 55.815,52 Honorários (10%) (+) R$ 5.581,55 Valor total (=) R$ 61.397,07 Assim, a partir da data em que lançada a sentença de mérito, passa a incidir a atualização monetária (INPC) e os juros simples (1%) legais contidos no art.389, do Código Civil (decisão anterior à lei 14.905/2024). No caso, o valor de R$ 5.581,55, corrigido pelo INPC e acrescido de juros simples, multa de 10% e honorários executórios de 10%, até a data do bloqueio on line, atinge a monta de R$ 11.895,46. Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 5.581,55 Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pro-rata die. Período da correção 28/09/2021 a 30/05/2025 Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples Período dos juros 28/09/2021 a 30/05/2025 Multa (%) 10 % Honorários (%) 10 % Dados calculados Fator de correção do período 1340 dias 1,217510 Percentual correspondente 1340 dias 21,750970 % Valor corrigido para 30/05/2025 (=) R$ 6.795,59 Juros(1340 dias-44,66667%) (+) R$ 3.035,36 Multa (10%) (+) R$ 983,10 Sub Total (=) R$ 10.814,05 Honorários (10%) (+) R$ 1.081,41 Valor total (=) R$ 11.895,46 Assim, não há falar em excesso de execução. Esclareço aos autores/executados que os réus/exequentes não executam o valor de R$ 80.579,42 e 109.046,01, tão somente eles (exequentes) atualizam o valor da causa (R$ 34.523,31), para extrair o importe de 10%. Ademais, esclareço aos patronos das rés, que em casos tais (sentença anterior à lei 14905/2024), o Superior Tribunal de Justiça havia eleito o INPC como índice de correção monetária. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/81. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÇÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não deverá ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei n. 6.899/91, tendo como base índice que melhor reflita a desvalorização da moeda. Precedentes. 2. Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de julho de 1995, é mais adequada a utilização do INPC. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1647432 DF 2017/0004523-8, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/09/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/09/2017) DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. CONDENAÇÃO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INPC. 1. Discussão relativa ao índice de correção monetária a ser adotado para atualização de débitos de condomínio, objeto de condenação. 2. Esta Corte decidiu que não há ilegalidade ou abusividade na adoção do IGP-M para atualização monetária de débitos, quando esse índice foi eleito pelas partes. 3. Na hipótese, a convenção de condomínio não prevê qual índice deverá ser adotado para atualização de débitos. 4. A correção pelo INPC é adequada à hipótese, além de estar em consonância com a jurisprudência do STJ, no sentido da utilização do referido índice para correção monetária dos débitos judiciais. Precedentes. 5. Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1198479 PR 2010/0114090-4, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/08/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2013) Assim, entendo que o equívoco no cálculo das rés/exequentes refere-se ao índice eleito. Por sua vez, o equívoco dos autores/executados se encontra em não realizar a atualização do valor dado à causa (enunciado 14, do STJ) e adicionado os juros legais (art.389 do CC), conforme determinado na sentença - art.85, § 16, do CPC. Por fim, esclareço que os honorários foram fixados de forma geral em 10%, ou seja, não há falar em 10% para cada defensor. Nessa quadra, julgo improcedente a impugnação ofertada, ao tempo que fixo o valor executório, em 30//05//2025, no importe de R$ 11.895,46. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 19 de agosto de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0329954-49.2013.8.05.0001. Exequente: Nelson Araujo Filho Advogado: Simone Azevedo Rocha Lopes (OAB:BA14476) Advogado: Rosana Santos De Azevedo (OAB:BA37782) Advogado: Thais Lesquives Leite Vieira (OAB:BA36355) Exequente: Magnolia Gomes Dos Santos Advogado: Simone Azevedo Rocha Lopes (OAB:BA14476) Advogado: Rosana Santos De Azevedo (OAB:BA37782) Advogado: Thais Lesquives Leite Vieira (OAB:BA36355) Executado: Totem Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Executado: Totem Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Executado: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0329954-49.2013.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON ARAUJO FILHO, MAGNOLIA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Conforme se verifica do despacho de ID. 472971727, foi determinado a indisponibilidade de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, nas contas da parte autora/Executada. Entretanto, verifica-se do ID. 478381711 que a ordem de bloqueio foi equivocadamente realizada em nome da parte ré. Assim, determino a suspensão da ordem de bloqueio de ID. 478381711, bem como o desbloqueio dos valores que possam ter sido atingidos pela ordem. Cumpra-se. Salvador, 7 de janeiro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0329954-49.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

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