Embargos à Execução 0313570-45.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0313570-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo, no prazo de 15 dias, o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito. Salvador/BA, 01 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0313570-45.2012.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Pagamento] POLO ATIVO CAIXA SEGURADORA S/A POLO PASSIVO

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo, no prazo de 15 dias, o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito. Salvador/BA, 01 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0313570-45.2012.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Pagamento] POLO ATIVO CAIXA SEGURADORA S/A POLO PASSIVO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 EMBARGADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 EMBARGADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 EMBARGADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE036701 RUI FERRAZ PACIORNIK - BA062009 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966867/BA (2025/0223161-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: EDWIGES MACHADO DE FARIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA - BA016770 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CAIXA SEGURADORA S/A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 518/STJ, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (arts. 10, 370 e 373, I, do CPC), Súmula 7/STJ (art. 85, § 2º e 3º, do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 186, 422, 781 e 884 do CC), Súmula 7/STJ (prescrição) e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 518/STJ, Súmula 7/STJ (art. 85, § 2º e 3º, do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 186, 422, 781 e 884 do CC) e Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/07/2025, 00:00

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