Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Nacha Guerreiro Souza Avena
Embargado: Agenor Souza Menezes
Embargado: Angelo Gonçalves Polon
Embargado: José Santana Dos Santos
Embargado: Antonio Basilio Honorato Barbosa
Embargado: Antonio Nonato De Souza
Embargado: Bartolomeu Barbosa Dos Santos
Embargado: Denice Santiago Santos Do Rosario
Embargado: Edvaldo Rodrigues De Oliveira
Embargado: Elio Raymundo De Oliveira Monteiro
Embargado: Eudis Silva Reis
Embargado: Francisco Dorea De Senna
Embargado: Francisco Jose Pitanga Bastos
Embargado: Gerson De Carvalho
Embargado: Gildasio Santos De Jesus
Embargado: Helio Alexandrino De Souza
Embargado: Humbernito Figueiredo Souza
Embargado: Jeziel Costa Santos
Embargado: Joao Almeida Da Paixao
Embargado: Jose De Lima Silva
Embargado: Jose Lucio Dos Santos
Embargado: Joaquim Oliveira Machado Filho
Embargado: Lafayete Libanio Da Silva
Embargado: Luiz Carlos Macieira Freire
Embargado: Manoel Messias De Almeida
Embargado: Rafael Da Silva Freire
Embargado: Roberto Luis Rocha Meireles Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Heraclito Mota Barreto Neto (OAB:BA34043)
Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS INFRINGENTES n. 0341356-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EMBARGADO: Agenor Souza Menezes e outros (25) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), HERACLITO MOTA BARRETO NETO (OAB:BA34043) DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado (certidão de ID 71628606), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os requerimentos pertinentes. Inexistindo qualquer postulação no prazo concedido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Salvador/BA, 9 de dezembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0341356-64.2012.8.05.0001 Embargos Infringentes Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro