Agravo em Recurso Especial 0001248-70.2013.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Autor
JOCIMAR SANTOS SILVA
CPF
899.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388
·
CPF
843.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010
·
CPF
461.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 11/05/2020
11/05/2020, 08:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020
10/02/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2020, 19:28
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
07/02/2020, 12:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020
07/02/2020, 12:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/12/2019, 14:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/12/2019, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/12/2019, 09:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/02/2020, 12:53