Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000249-85.2020.8.05.0230 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000249-85.2020.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nilda De Oliveira Medeiros Advogado: Marcela Bezerra De Lima Souza (OAB:BA24856) Requerido: Prefeitura Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Requerido: Municipio Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) n. 8000249-85.2020.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: NILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA - BA24856 REQUERIDO: PREFEITURA SANTO ESTEVÃO BA, MUNICIPIO SANTO ESTEVÃO BA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000249-85.2020.8.05.0230 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Depreende-se dos autos que, instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendessem produzir, a parte autora informou desinteresse na produção de novas provas (ID.407348777), e o réu quedou-se inerte, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Transcorrido o prazo para recurso, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas e voltem os autos conclusos para sentença, observando a ordem do art. 12 do CPC Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nilda De Oliveira Medeiros Advogado: Marcela Bezerra De Lima Souza (OAB:BA24856) Requerido: Prefeitura Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Requerido: Municipio Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) n. 8000249-85.2020.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: NILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA - BA24856 REQUERIDO: PREFEITURA SANTO ESTEVÃO BA, MUNICIPIO SANTO ESTEVÃO BA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000249-85.2020.8.05.0230 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Depreende-se dos autos que, instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendessem produzir, a parte autora informou desinteresse na produção de novas provas (ID.407348777), e o réu quedou-se inerte, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Transcorrido o prazo para recurso, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas e voltem os autos conclusos para sentença, observando a ordem do art. 12 do CPC Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:00

Impedimento

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nilda De Oliveira Medeiros Advogado: Marcela Bezerra De Lima Souza (OAB:BA24856) Requerido: Prefeitura Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Requerido: Municipio Santo Estevão Ba Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) n. 8000249-85.2020.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: NILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA - BA24856 REQUERIDO: PREFEITURA SANTO ESTEVÃO BA, MUNICIPIO SANTO ESTEVÃO BA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000249-85.2020.8.05.0230 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Depreende-se dos autos que, instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendessem produzir, a parte autora informou desinteresse na produção de novas provas (ID.407348777), e o réu quedou-se inerte, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Transcorrido o prazo para recurso, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas e voltem os autos conclusos para sentença, observando a ordem do art. 12 do CPC Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Impedimento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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