Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: F. C. M.
Apelante: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868-A) Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056-A) Terceiro
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Ludmila Cisnandes Monteiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8000934-72.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DANIEL CARDOSO DE MORAES (OAB:BA22868-A), IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (OAB:BA21056-A)
APELADO: F. C. M. e outros Advogado(s): DESPACHO Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 c/c 178, II, do CPC e art. 53, II e V do RITJ/BA. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 06 de dezembro de 2024. DES. JOSEVANDO ANDRADE Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8000934-72.2024.8.05.0256 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça