Execução Fiscal 0001685-05.2011.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.008.658,67

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI RICARDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELDI FERREIRA COSTA

OAB/BA 696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI RICARDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

BERNARDINO CARMO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

22/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:05

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:55

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:30

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

22/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:34

Decisão

•18/03/2026, 12:02

26/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:05

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:55

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:30

Publicado Despacho em 12/11/2025.

13/11/2025, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Publicado Despacho em 19/09/2025.

22/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:12

Expedição de intimação.

17/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:13

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503014114

30/05/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:59

Publicado Certidão em 18/03/2025.

19/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2025, 10:23

Expedição de despacho.

11/12/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

04/12/2024, 07:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:50

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabela Executado: Bernardino Carmo De Souza Advogado: Deldi Ferreira Costa (OAB:BA696-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001685-05.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0001685-05.2011.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

21/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 15:03

Publicado Decisão em 15/04/2024.

14/04/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 05:49

Expedição de decisão.

11/04/2024, 13:33

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:01

Expedição de despacho.

23/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 03:23

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:10

Expedição de despacho.

05/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:31

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:49

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Declarada incompetência

05/12/2019, 10:27

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

27/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 11:20

Conclusos para despacho

16/12/2016, 11:06

Juntada de certidão

16/12/2016, 11:05

CONCLUSÃO

05/05/2016, 13:02

RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015

16/03/2016, 13:12

CONCLUSÃOREMETIDOS AO GABINTE

10/02/2014, 10:30

MERO EXPEDIENTE

19/11/2013, 10:44

MERO EXPEDIENTEDEVOLVIDO AO CARTÓRIO CÍVEL

05/08/2013, 09:26

REMESSA

31/07/2013, 11:44

CONCLUSÃO

31/07/2013, 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/07/2013, 08:18

MERO EXPEDIENTEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REU PARA PAGAR EM 05 DIAS

17/01/2012, 14:01

DISTRIBUIÇÃO

12/12/2011, 09:19

Despacho

•09/01/2026, 15:55

Despacho

•10/11/2025, 11:28

Despacho

•20/10/2025, 14:26

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Despacho

•17/09/2025, 12:18

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Despacho

•30/05/2025, 09:40

Despacho

•29/05/2025, 19:42

Despacho

•11/12/2024, 09:12

Despacho

•07/12/2024, 14:51

Decisão

•07/10/2024, 08:44

Decisão

•07/10/2024, 08:44

Despacho

•19/08/2024, 22:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2026, 10:34

Decisão

•18/03/2026, 12:02

Despacho

•09/01/2026, 15:55

Despacho

•10/11/2025, 11:28

Despacho

•20/10/2025, 14:26

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Despacho

•17/09/2025, 12:18

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Despacho

•30/05/2025, 09:40

Despacho

•29/05/2025, 19:42

Despacho

•11/12/2024, 09:12

Despacho

•07/12/2024, 14:51

Decisão

•07/10/2024, 08:44

Decisão

•07/10/2024, 08:44

Despacho

•19/08/2024, 22:34

Despacho

•19/07/2024, 12:33

Apelação

•14/05/2024, 15:03

Decisão

•11/04/2024, 13:33

Decisão

•30/09/2023, 12:28

Despacho

•23/01/2023, 11:26

Despacho

•09/01/2023, 03:23

Despacho

•05/07/2021, 13:26

Despacho

•05/02/2021, 11:31

Decisão

•05/12/2019, 10:27