Procedimento Comum Cível 8001093-49.2018.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001093-49.2018.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Violação dos Princípios Administrativos] 8001093-49.2018.8.05.0248 JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação, o feito será arquivado. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Violação dos Princípios Administrativos] 8001093-49.2018.8.05.0248 JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação, o feito será arquivado. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Violação dos Princípios Administrativos] 8001093-49.2018.8.05.0248 JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação, o feito será arquivado. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Violação dos Princípios Administrativos] 8001093-49.2018.8.05.0248 JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação, o feito será arquivado. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADOS: MUNICIPIO DE SERRINHA e outros (5) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO ACORDÃO REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. MUNICÍPIO DE SERRINHA. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. DIREITO. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS DEVIDAS. REFLEXOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. REGRA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA n. 8001093-49.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SERRINHA Advogado(s): Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário n. 8001093-49.2018.8.05.0248, em que figuram como litigantes e interessados os acima nominados. ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, integrantes da Turma Julgadora, em reexame necessário, CONFIRMAR A SENTENÇA, pelas razões abaixo alinhadas.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADOS: MUNICIPIO DE SERRINHA e outros (5) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA n. 8001093-49.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SERRINHA Advogado(s): Cuida-se de remessa necessária, em que os autos foram encaminhados a esta Superior Instância, atestando a inexistência de recursos das partes, ID 81177307, todavia, não se vislumbra a certidão de intimação pessoal do Município de Serrinha, via portal, para tomar conhecimento da sentença de ID 81177294, conforme determinado no art. 183, § 1º, do CPC. Registre-se que apesar de haver certidão de que a sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 26/10/2022, ID 81177296, na aba de "expedientes" do Pje de primeiro grau, não há indicação da publicação ou intimação pessoal do Procurador ou representante legal do ente municipal para eventual apresentação de recurso. À vista do exposto, objetivando evitar futuras arguições de nulidade, retornem os autos à Secretaria da Câmara, a fim de que providencie a intimação do Município de Serrinha, via portal eletrônico, da sentença de ID ID 81177294, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator

04/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jucelia Ribeiro De Oliveira Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Juvenal Alves Moreira Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Luciano Rodrigues Dantas Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Luiz Carlos Batista Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Marcos Paulo Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Reu: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001093-49.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416) REU: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): SENTENÇA Homologo o pedido de desistência deduzido no id.376573127 atinente aos embargos de declaração de id.285349635. Certificado sobre a não interposição de recurso de apelação, encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens. Ocorrendo a apresentação de recurso de apelação, proceda-se na forma do item 6 da sentença prolatada nos autos (id.230818489). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001093-49.2018.8.05.0248 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Serrinha

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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