Execução Fiscal 0039205-09.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.138,43

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

OAB/BA 26218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ATITUDE RH PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Reu

ATITUDE RH PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039205-09. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Atitude Rh Promocoes E Eventos Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0039205-09 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0039205-09.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

01/07/2020, 01:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Recebimento

26/03/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/08/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Recebimento

25/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2017, 00:00

Petição

09/04/2012, 00:00

Recebimento

06/03/2012, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039205-09. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Atitude Rh Promocoes E Eventos Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0039205-09 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0039205-09.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

01/07/2020, 01:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Recebimento

26/03/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/08/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Recebimento

25/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2017, 00:00

Petição

09/04/2012, 00:00

Recebimento

06/03/2012, 00:00

Remessa

03/09/2009, 17:22

Remessa

19/08/2009, 17:24

Expedição de documento

25/05/2009, 10:54

Recebimento

01/04/2009, 09:10

Remessa

20/03/2009, 15:55

Distribuição

19/03/2009, 10:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:15

Decisão

•28/01/2025, 13:53

Decisão

•28/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 06:24

Decisão

•19/08/2024, 18:20

Decisão

•19/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:49

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 01:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/07/2020, 01:08

SENTENÇA

•01/07/2020, 01:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:15

Decisão

•28/01/2025, 13:53

Decisão

•28/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 06:24

Decisão

•19/08/2024, 18:20

Decisão

•19/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:49

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 01:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/07/2020, 01:08

SENTENÇA

•01/07/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 01:07

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:33

Despacho

•16/08/2017, 13:37

Sentença

•24/05/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2012, 16:23