Petição Cível 8022011-03.2022.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8022011-03.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 00:00

Pedido de inclusão

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Pedro De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022011-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 8022011-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Pedro De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022011-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8022011-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Vistos, etc. Vê-se que nestes autos foi interposto/oposto recurso interno, cadastrado equivocadamente como simples petição. Dispõe o art. 1º, §2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que os recursos internos deverão ser protocolados dentro do processo principal como “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ. Assim sendo, determino ao Recorrente que proceda ao correto cadastramento do recurso interno, conforme manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <Protocolo de Recurso Interno no PJe Segundo Grau>), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator

13/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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