Execução Fiscal 8101311-74.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8101311-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8101311-74.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Lucia Neves Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8101311-74.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA LUCIA NEVES ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8101311-74.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

13/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 00:00

Provisório

22/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)