Procedimento Comum Cível 0000046-45.2013.8.05.0025 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

ESTHER PIAGIO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PIAGIO SILVA

OAB/BA 79819·CPF·Representa: Autor

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Autor

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB/BA 13493·CPF·Representa: Autor

IGOR PIAGIO SILVA

OAB/BA 79819·CPF·Representa: Réu

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IGOR PIAGIO SILVA

OAB/BA 79819·CPF·Representa: Autor

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Autor

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB/BA 13493·CPF·Representa: Autor

IGOR PIAGIO SILVA

OAB/BA 79819·CPF·Representa: Réu

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Réu

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB/BA 13493·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTHER PIAGIO SILVA Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147), LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), IGOR PIAGIO SILVA (OAB:BA79819) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000046-45.2013.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1. Defiro o requerido em petição última. 2. Em face da certidão retro, proceda-se o sequestro do valor devido em conta do Município réu. 3. Após, intime-se o devedor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada requerido, expeça-se Alvará em favor do credor e, após pagas as custas, se devidas, arquivem-se. 5. Cumpra-se. Poções, 08 de julho de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documento (Alvará)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTHER PIAGIO SILVA Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147), LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), IGOR PIAGIO SILVA (OAB:BA79819) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000046-45.2013.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1. Defiro o requerido em petição última. 2. Em face da certidão retro, proceda-se o sequestro do valor devido em conta do Município réu. 3. Após, intime-se o devedor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada requerido, expeça-se Alvará em favor do credor e, após pagas as custas, se devidas, arquivem-se. 5. Cumpra-se. Poções, 08 de julho de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000046-45.2013.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTERESSADO: ESTHER PIAGIO SILVA Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147), LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), IGOR PIAGIO SILVA (OAB:BA79819) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias (artigo 535, do CPC), contados da intimação pessoal por meio eletrônico, nos termos do artigo 183 e § 1º do CPC. Oposta impugnação, sejam observadas as disposições do artigo 535, do CPC, intimando-se, independente de nova conclusão, o Exequente para que se manifeste em 15 dias, fazendo-nos, após, os autos conclusos para apreciação da questão. Não oposta impugnação, incide a hipótese do artigo 535, § 3º, do CPC, DEVENDO, DE LOGO, SER EXPEDIDO PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME O CASO. Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000046-45.2013.8.05.0025 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de ID 478053368, nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Igor Piagio Silva (OAB:BA79819) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Reu: Municipio De Boa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000046-45.2013.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTERESSADO: ESTHER PIAGIO SILVA Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147), LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), IGOR PIAGIO SILVA (OAB:BA79819) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000046-45.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias (artigo 535, do CPC), contados da intimação pessoal por meio eletrônico, nos termos do artigo 183 e § 1º do CPC. Oposta impugnação, sejam observadas as disposições do artigo 535, do CPC, intimando-se, independente de nova conclusão, o Exequente para que se manifeste em 15 dias, fazendo-nos, após, os autos conclusos para apreciação da questão. Não oposta impugnação, incide a hipótese do artigo 535, § 3º, do CPC, DEVENDO, DE LOGO, SER EXPEDIDO PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME O CASO. Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:00

Definitivo

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Mero expediente

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 00:00

Devolvidos os autos

01/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2020, 00:00

Mandado

04/05/2020, 00:00

Mandado

14/04/2020, 00:00

Recebimento

17/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 00:00

Recebimento

26/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 00:00

Mandado

10/07/2019, 00:00

Recebimento

13/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 00:00

Protocolo de Petição

08/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 00:00

Protocolo de Petição

30/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 00:00

Procedência

19/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 00:00

Protocolo de Petição

22/07/2015, 00:00

Protocolo de Petição

20/07/2015, 00:00

Protocolo de Petição

18/06/2015, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

27/04/2015, 00:00

Liminar

10/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2013, 00:00

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/01/2025, 00:00

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Intimação

•24/10/2024, 00:00