Execução de Título Extrajudicial 0007456-77.1986.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0007456-77.1986.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 00:00

Movimentação processual

11/03/2026, 00:00

Documento (Carta precatória)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: MACMATEC ENGENHARIA E COMERCIO, JOAO MASSUH FILHO, CARLOS ROBERTO CRUZ A tutela jurisdicional efetiva na demanda de execução imprescinde da existência de bens de titularidade do devedor. Para este objetivo, o devedor precisa ser citado para, caso não pague a dívida, seus bens venham a ser penhorados. Ainda que não venha a ser localizado, a necessidade de possuir patrimônio para eventual arresto é inafastável para o regular prosseguimento da execução civil. Não é por outra razão que o artigo 921, III, do CPC, determina a suspensão da execução quando o executado não for localizado ou quando não houver bens penhoráveis. Além disso, a norma do § 2º, do retrorreferido artigo de lei impõe que após o prazo máximo de um ano sem que seja localizado o executado ou sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz deve arquivar os autos. No presente caso, prazo muito superior a um ano já decorreu sem que a parte executada fosse localizada ou bens penhoráveis seus fossem encontrados, nada obstante as diversas tentativas nesse sentido. ANOTE-SE QUE A EXECUÇÃO TRAMITA EM JUÍZO HÁ CERCA DE 40 ANOS. Dessa maneira determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do eventual prosseguimento da execução acaso sejam encontrados bens penhoráveis da parte executada, atentando-se, todavia, para a hipótese de ocorrência da prescrição de que trata o artigo 921, § 4º, CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0007456-77.1986.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente Intime-se. Salvador, 10 de junho de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Execução frustrada

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Macmatec Engenharia E Comercio Executado: Joao Massuh Filho Executado: Carlos Roberto Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007456-77.1986.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO Banco do Estado da Bahia Sa Baneb e outros POLO PASSIVO EXECUTADO: MACMATEC ENGENHARIA E COMERCIO, JOAO MASSUH FILHO, CARLOS ROBERTO CRUZ Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça no ID. 463436216, requerendo o que entender de direito. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0007456-77.1986.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: MACMATEC ENGENHARIA E COMERCIO, JOAO MASSUH FILHO, CARLOS ROBERTO CRUZ A tutela jurisdicional efetiva na demanda de execução imprescinde da existência de bens de titularidade do devedor. Para este objetivo, o devedor precisa ser citado para, caso não pague a dívida, seus bens venham a ser penhorados. Ainda que não venha a ser localizado, a necessidade de possuir patrimônio para eventual arresto é inafastável para o regular prosseguimento da execução civil. Não é por outra razão que o artigo 921, III, do CPC, determina a suspensão da execução quando o executado não for localizado ou quando não houver bens penhoráveis. Além disso, a norma do § 2º, do retrorreferido artigo de lei impõe que após o prazo máximo de um ano sem que seja localizado o executado ou sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz deve arquivar os autos. No presente caso, prazo muito superior a um ano já decorreu sem que a parte executada fosse localizada ou bens penhoráveis seus fossem encontrados, nada obstante as diversas tentativas nesse sentido. ANOTE-SE QUE A EXECUÇÃO TRAMITA EM JUÍZO HÁ CERCA DE 40 ANOS. Dessa maneira determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do eventual prosseguimento da execução acaso sejam encontrados bens penhoráveis da parte executada, atentando-se, todavia, para a hipótese de ocorrência da prescrição de que trata o artigo 921, § 4º, CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0007456-77.1986.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente Intime-se. Salvador, 10 de junho de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Macmatec Engenharia E Comercio Executado: Joao Massuh Filho Executado: Carlos Roberto Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007456-77.1986.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO Banco do Estado da Bahia Sa Baneb e outros POLO PASSIVO EXECUTADO: MACMATEC ENGENHARIA E COMERCIO, JOAO MASSUH FILHO, CARLOS ROBERTO CRUZ Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça no ID. 463436216, requerendo o que entender de direito. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0007456-77.1986.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Macmatec Engenharia E Comercio Executado: Joao Massuh Filho Executado: Carlos Roberto Cruz Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007456-77.1986.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO Banco do Estado da Bahia Sa Baneb e outros POLO PASSIVO EXECUTADO: MACMATEC ENGENHARIA E COMERCIO, JOAO MASSUH FILHO, CARLOS ROBERTO CRUZ Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça no ID. 463436216, requerendo o que entender de direito. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0007456-77.1986.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

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