Procedimento Comum Cível 0569980-66.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0569980-66.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc.; É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Pelo exame da documentação dos autos e petição de acordo vê-se que os acordantes são partes capazes, devidamente representados por seus advogados e transigem sobre direito disponível (art. 841 do Código Civil Brasileiro), não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre as partes. Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 24 de março de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc.; É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Pelo exame da documentação dos autos e petição de acordo vê-se que os acordantes são partes capazes, devidamente representados por seus advogados e transigem sobre direito disponível (art. 841 do Código Civil Brasileiro), não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre as partes. Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 24 de março de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: RICARDO BAHIA REIS Pólo Passivo: INTERESSADO: BANCO BESA S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes litigantes, para que tomem conhecimento da designação da perícia a ser realizada pelo(a) perito(a) nomeado(a): Data: 07/05/2026; Horário: a partir das 07h00; Local: Centro Médico Santa Bárbara, Rua Barros Falcão, 365, Matatú, nesta Capital. O (a) periciando (a) deverá levar exames médicos atualizados, se os tiver. Salvador (BA), 18 de março de 2026 Antonio Xavier Sá Servidor de Gabinete PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador - BA. Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/nº, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA _ E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0569980-66.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo:

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3 Vistos etc.; Que o gabinete inclua este processo na lista de perícias de Mutirão DPVAT META 02 CNJ. Considerando o PLANO DE AÇÃO elaborado por este juízo, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ; Considerando a prioridade estabelecida no referido PLANO para realização das perícias dos processos da Meta 02 do CNJ, especialmente os de SEGURO DPVAT; Determino que, conforme recomendação do TJBA em casos de mutirão, o valor dos honorários periciais será de R$400,00 (quatrocentos reais); Determino que os laudos periciais sejam entregues pela Sra. Perita, no prazo de até 15 dias úteis, após a efetiva realização da perícia; Determino que a parte ré, responsável pelos honorários periciais, efetue o pagamento da perícia realizada, em até 15 dias úteis do recebimento do Ofício (a ser enviado pelo 2º Cartório Integrado Cível) contendo a lista com todos os processos nos quais efetivamente ocorreram exames periciais; Que o gabinete diligencie a marcação da perícia. Intimem-se. Salvador-BA, 12 de março de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3 Vistos etc.; Que o gabinete inclua este processo na lista de perícias de Mutirão DPVAT META 02 CNJ. Considerando o PLANO DE AÇÃO elaborado por este juízo, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ; Considerando a prioridade estabelecida no referido PLANO para realização das perícias dos processos da Meta 02 do CNJ, especialmente os de SEGURO DPVAT; Determino que, conforme recomendação do TJBA em casos de mutirão, o valor dos honorários periciais será de R$400,00 (quatrocentos reais); Determino que os laudos periciais sejam entregues pela Sra. Perita, no prazo de até 15 dias úteis, após a efetiva realização da perícia; Determino que a parte ré, responsável pelos honorários periciais, efetue o pagamento da perícia realizada, em até 15 dias úteis do recebimento do Ofício (a ser enviado pelo 2º Cartório Integrado Cível) contendo a lista com todos os processos nos quais efetivamente ocorreram exames periciais; Que o gabinete diligencie a marcação da perícia. Intimem-se. Salvador-BA, 12 de março de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 00:00

Documentos

•25/03/2026, 00:00