Procedimento Comum Cível 0562259-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDES

CPF

T

ANA NILSA DE FREITAS

CPF

Autor

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

CPF

Autor

MARCEL SANTOS MUTIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL SANTOS MUTIM

OAB/BA 28159·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 16011·CPF·Representa: Autor

MARCEL SANTOS MUTIM

OAB/BA 28159·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 16011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Despacho

Publicação

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANA NILSA DE FREITAS Advogado(s): JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB:BA16011), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB:BA28159) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0562259-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifesta-se acerca da petição de Id. 469825096. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Nilsa De Freitas Advogado: Joao Carlos Nogueira Reis (OAB:BA16011) Advogado: Marcel Santos Mutim (OAB:BA28159) Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Silvio Romero Oliveira Mendes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0562259-97.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ANA NILSA DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0562259-97.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Retornem estes autos para o cartório, para as providências cabíveis, encaminhando para a fila correspondente. Publique-se. SALVADOR, 10 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 00:00

Publicação

16/07/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 00:00

Publicação

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 00:00

Publicação

02/05/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

03/04/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/03/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 00:00

Mero expediente

18/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 00:00

Publicação

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2016, 00:00

Liminar

06/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/09/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/09/2016, 00:00

•13/12/2024, 00:00