Procedimento Comum Cível 0803463-31.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0803463-31.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0803463-31.2015.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, o Réu não apresentou contestação. O art. 344, do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." E o art. 345, II, do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:" "II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;". Intime-se a Autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJOJuiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Massa Fort Concreto Ltda Advogado: Almir Jose Pereira Filho (OAB:BA29895) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0803463-31.2015.8.05.0080 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0803463-31.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a Autora para que, no prazo de cinco dias, informe se persiste interesse no feito. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803463-31.2015.8.05.0080. Interessado: Massa Fort Concreto Ltda Advogado: Almir Jose Pereira Filho (OAB:BA29895) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0803463-31.2015.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MASSA FORT CONCRETO LTDA Advogado(s) do reclamante: ALMIR JOSE PEREIRA FILHO, CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Decisão: Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e, por consequência, encaminhem-se os autos para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, art. 64, do Código de Ritos. Façam-se as anotações de estilo. Publique.se Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0803463-31.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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