Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000267-94.2023.8.05.0103 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000267-94.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-94.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dias da semana e os seus horários de trabalho para fins de realização da perícia, conforme requerido no termo de aceite da perita (ID 557442760). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-94.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dias da semana e os seus horários de trabalho para fins de realização da perícia, conforme requerido no termo de aceite da perita (ID 557442760). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-94.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dias da semana e os seus horários de trabalho para fins de realização da perícia, conforme requerido no termo de aceite da perita (ID 557442760). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-94.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dias da semana e os seus horários de trabalho para fins de realização da perícia, conforme requerido no termo de aceite da perita (ID 557442760). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-94.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dias da semana e os seus horários de trabalho para fins de realização da perícia, conforme requerido no termo de aceite da perita (ID 557442760). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000267-94.2023.8.05.0103 Vistos, etc. Recebo as manifestações das partes. Observo que os quesitos foram apresentados e os assistentes técnicos do Município de Ilhéus foram indicados no prazo adequado, conforme as petições de IDs 484165367 e 520894511 e a certidão de ID 533168725. Intime-se a perita nomeada na decisão de ID 514973342 para iniciar os trabalhos. A profissional deverá encaminhar o laudo com as respostas aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. A perita deverá comunicar a data, o horário e o local da realização da perícia com antecedência mínima de 30 dias. Após a comunicação, intimem-se as partes e os assistentes técnicos indicados para o devido acompanhamento do ato. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000267-94.2023.8.05.0103 Vistos, etc. Recebo as manifestações das partes. Observo que os quesitos foram apresentados e os assistentes técnicos do Município de Ilhéus foram indicados no prazo adequado, conforme as petições de IDs 484165367 e 520894511 e a certidão de ID 533168725. Intime-se a perita nomeada na decisão de ID 514973342 para iniciar os trabalhos. A profissional deverá encaminhar o laudo com as respostas aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. A perita deverá comunicar a data, o horário e o local da realização da perícia com antecedência mínima de 30 dias. Após a comunicação, intimem-se as partes e os assistentes técnicos indicados para o devido acompanhamento do ato. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000267-94.2023.8.05.0103 Vistos, etc. Recebo as manifestações das partes. Observo que os quesitos foram apresentados e os assistentes técnicos do Município de Ilhéus foram indicados no prazo adequado, conforme as petições de IDs 484165367 e 520894511 e a certidão de ID 533168725. Intime-se a perita nomeada na decisão de ID 514973342 para iniciar os trabalhos. A profissional deverá encaminhar o laudo com as respostas aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. A perita deverá comunicar a data, o horário e o local da realização da perícia com antecedência mínima de 30 dias. Após a comunicação, intimem-se as partes e os assistentes técnicos indicados para o devido acompanhamento do ato. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000267-94.2023.8.05.0103 Vistos, etc. Recebo as manifestações das partes. Observo que os quesitos foram apresentados e os assistentes técnicos do Município de Ilhéus foram indicados no prazo adequado, conforme as petições de IDs 484165367 e 520894511 e a certidão de ID 533168725. Intime-se a perita nomeada na decisão de ID 514973342 para iniciar os trabalhos. A profissional deverá encaminhar o laudo com as respostas aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. A perita deverá comunicar a data, o horário e o local da realização da perícia com antecedência mínima de 30 dias. Após a comunicação, intimem-se as partes e os assistentes técnicos indicados para o devido acompanhamento do ato. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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