0506429-53.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de IURI VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CVA - CONSTRUTORA VIANA ALVES LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de PALOMA VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 08:48

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

28/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:19

Expedição de certidão.

18/10/2024, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:57

Sentença

•19/08/2024, 22:07

Sentença

•19/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:10

Decisão

•08/04/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:54

Despacho

•12/04/2019, 12:02

Despacho

•08/03/2019, 09:23

Despacho

•08/03/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 13:26

Despacho

•19/12/2017, 10:36