Execução Fiscal 0506429-53.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CVA - CONSTRUTORA VIANA ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IURI VIANA ALVES

CPF

Reu

PALOMA VIANA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de IURI VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CVA - CONSTRUTORA VIANA ALVES LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de PALOMA VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 08:48

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

28/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:19

Expedição de certidão.

18/10/2024, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de IURI VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CVA - CONSTRUTORA VIANA ALVES LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de PALOMA VIANA ALVES em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:57

12/03/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 08:48

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

28/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:19

Expedição de certidão.

18/10/2024, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de PALOMA VIANA ALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de IURI VIANA ALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de CVA - CONSTRUTORA VIANA ALVES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Publicado Sentença em 22/08/2024.

25/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cva - Construtora Viana Alves Ltda - Me Executado: Iuri Viana Alves Executado: Paloma Viana Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0506429-53.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/08/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 22:07

Expedição de sentença.

19/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão

10/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/10/2021, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2021, 10:15

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2021, 10:15

Expedição de Carta.

17/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 08:37

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:51

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

20/08/2020, 10:55

Publicação

14/04/2020, 00:00

Liminar

08/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/03/2019, 00:00

Audiência

22/02/2019, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Sentença

•19/08/2024, 22:07

Sentença

•19/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:10

Decisão

•08/04/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:54

Despacho

•12/04/2019, 12:02

Despacho

•08/03/2019, 09:23

Despacho

•08/03/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 13:26

Despacho

•19/12/2017, 10:36