Execução Fiscal 8003459-38.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003459-38.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Zilda Alves Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003459-38.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ZILDA ALVES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003459-38.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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